Termo de Responsabilidade

termo de responsabilidade

Antes de saber como fazer um termo de responsabilidade, é preciso entender o que essa responsabilidade.

A responsabilidade mencionada em um termo é a civil do Estado, ela significa que você está se tornando responsável por reparar um dano causado a terceiro, ou pela ação da administração Pública em suas competências, etc…

Dentro da administração pública no Brasil, o tamanho da complexidade é quase que inevitável, e em alguns casos, as ações do Poder podem se refletir de forma danosa, e ser causada sob a sua omissão.

Por isso, dentro desse contexto, é preciso elaborar e emitir um termo de responsabilidade, para que os dados sejam direcionados e reparados.

Teorias da Responsabilidade Civil

Segundo alguns especialistas, dentro da doutrina jurídica, a responsabilidade gira em torno de três teorias, que o Estado e o servidor público assim como os contribuintes, devem seguir, acompanhe:

  • Teoria da culpa administrativa ou responsabilidade subjetiva: nesse caso o estado possui responsabilidade integral sobre os danos causados aos indivíduos.
  • Teoria do risco Administrativo ou Responsabilidade Objetiva: a responsabilidade objetiva dos efeitos civis, são decorrentes de agentes públicos, e não deve haver comprovação de conduta para provar que o agente ou prejuízo foi causado por uma casualidade.
  • Teoria do risco integral: nesse caso o Poder Público se responsabiliza por todos os danos causados a outrem.

Em Resumo

Quando alguém assume responsabilidade como para guardar um bem, realizar um evento, ou sobre qualquer outra circunstância, assim como o Estado, deve ser feito um documento, para que o termo seja assinado, e a pessoa toma rédeas sobre as devidas responsabilidades.

Sendo assim, o termo de responsabilidade, tem como objetivo principal, formalizar a tarefa de alguém, dando a essa pessoa, a responsabilidade sobre qualquer tipo de inequívoco.

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Veja abaixo um modelo de termo de responsabilidade, basta preencher os dados pedidos.

Termo de Responsabilidade

Eu, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº _____________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado (a) à rua _________________, nº _____, Bairro ___________ na cidade de ________ – (UF), por meio deste instrumento declaro me responsabilizar pela conservação de (especificar o bem colocado em guarda), de propriedade de (nome da pessoa), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº _______________ e no RG nº ______________, pelo prazo de (tempo determinado), a contar desta data.

Me comprometo a devolver o mencionado bem em perfeito estado de conservação, como atualmente se encontra, ao fim do prazo estabelecido.

Em caso de extravio ou danos que provoquem a perda total ou parcial do bem, fico obrigado a ressarcir o proprietário dos prejuízos ocasionados.

(localidade), (dia) de (mês) de (tal ano).

Atesto que o bem foi devolvido em (dia)/(mês)/(ano), nas seguintes condições:
(__) Em perfeito estado
(__) Apresentando defeitos
(__) Faltando peças ou acessórios.

(Assinatura)
(nome do proprietário)

E então, já ficou a saber que termo de responsabilidade usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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