Termo de Compromisso

termo de compromisso

Quando se assume um compromisso, significa que se tem uma determinada obrigação, ou que está de acordo em cumprir algo, na maioria das vezes isso se aplica há um prazo pré-estabelecido.

Portanto, o termo de compromisso, se trata de um documento, onde alguém se compromete a realizar um ato específico, seja para assinar algo, entregar uns documentos, ou realizar algo pendente, etc…

Conteúdos

Para que Serve

Para formalizar a obrigação, é que esse documento é redigido, e deve ter por escrito todo o consentimento de ambas as partes, tanto o contratante quanto o contratado, estando detalhado por escrito, todo o propósito da transação.

Assim sendo, se houver qualquer tipo de restrição legal, elas também devem ser mencionadas no ato consensual, já que o documento será assinado, é uma obrigatoriedade.

Como Fazer

Assim como todo tipo de documento, o termo de compromisso também precisa de ter uma certa formatação para ser válido.

É imprescindível que os documentos do contratante e do contratado estejam corretos e todos descritos no documento, assim como o nome da empresa, localização, e a que se refere tal compromisso.

O modelo de termo de compromisso pode ser elaborado de forma particular, seguindo todos os parâmetros do Código Civil, que guia todos os procedimentos que deverão ser seguidos, para evitar problemas futuros.

Modelo de Termo de Compromisso

Veja abaixo alguns modelos de termo de compromisso, que podem ser usados para várias áreas, desde que adaptado da maneira correta para cada situação.

Termo de Compromisso Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ___________ e no RG nº ___________, residente e domiciliado(a) à Rua _______________, nº ______ – Bairro _______________, Cep ____________, na cidade de ___________ – (UF), me comprometo a apresentar à (nome da empresa ou instituição) o (documento a ser entregue), até o dia _______.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
TERMO DE COMPROMISSO  

Pelo presente instrumento particular, ______________ e _____________, casados entre si em regime de comunhão parcial de bens, resolvem celebrar o presente termo de compromisso de acordo com as cláusulas e condições a seguir determinadas:

Cláusula Primeira: Do objeto:
O objeto do presente termo de compromisso é a celebração do contrato de compra e venda de bem imóvel rural de propriedade do casal inscrito no NIRF sob o n. ___________, situado na cidade de _______________ – (UF) no local denominado _______________, com área total de ______m².

Cláusula Segunda: Do preço:
O valor integral recebido pelo casal com a venda do imóvel referido na cláusula anterior será depositado em uma conta poupança, que só poderá ser movimentada pelo casal conjuntamente.

Cláusula Terceira: Das obrigações:
O cônjuge virago se compromete a firmar instrumento público de procuração em favor do cônjuge ou firmar pessoalmente o contrato de promessa de compra e venda do referido imóvel até o dia ____ de (mês) de (ano). O cônjuge virago se compromete, ainda, a firmar a escritura pública de compra e venda em data a ser designada pelo cônjuge.

Cláusula Quarta: Da irrevogabilidade
O presente termo de compromisso é firmado em caráter irrevogável e irretratável, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento de perdas e danos. Por estarem justas e contratadas, celebram o presente termo de compromisso em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.  

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura:
(Cônjuge) ____________________

Assinatura:
(Cônjuge)__________________________  

Testemunhas: ________________________, _______________________    

E então, já ficou a saber que termo de compromisso usar de forma fácil, podendo adaptar como desejar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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