Notificação de Desocupação de Imóvel

modelo de notificação para desocupação de imovel

Dentre todas as obrigações que são de responsabilidade do locatário, desde a conservação do imóvel, até a restituição dele quando o contrato de locação chega ao fim, está previsto por lei, no inciso III, dentro do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, que estabelece todas as normas para a locação de imóveis urbanos.

Quando o contrato chega ao final ou o locador precisa reaver o imóvel antes da data final do contrato, é feito uma notificação para desocupação de imóvel.

Conteúdos

Para que Serve?

A desocupação do imóvel é feita ao final da vigência do contrato, e é importante evitar que o mesmo contrato seja considerado renovado quando essa notificação não é feita.

Para evitar que o contrato seja renovado por prazo indeterminado, assim como está descrito no parágrafo 1º do artigo de número 46, para casos de locação residencial e nº 56 para locação comercial.

Ambos são citados na norma e a formalidade desse tipo de negócio jurídico, convém ao locatário para notificar o inquilino de forma prévia, que o locador está pedindo o imóvel que será desocupado e depois restituído quando o contrato chegar ao final, caso não haja interesse de renovação por um dos lados.

Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel

Separamos um modelo de notificação para desocupação de imóvel, que pode ser adaptado a diversas situações.

A desocupação feita por parte do locatário do imóvel, deve ser apresentada em duas vias, com retenção de das datas assinadas e datadas e deve ser encaminhada em forma de correspondência com aviso de recebimento e com antecedência.

NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

Ilmo(a). Sr(a). (nome do(a) locador(a)) (endereço)

(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº ____________, na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à ___________, locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em _________, tendo em vista que o encerramento do referido contrato se dará em __________, e não havendo intenção de renová-lo, informo que, na forma do inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, desocuparei o imóvel para restituí-lo na data mencionada, com a entrega das chaves.
Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(Município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a) (endereço)

Esse tipo de notificação pode ser feito tanto por parte do locador, que esteja precisando do imóvel e precisa que ele seja desocupado, quanto por parte do locatário, que pode não querer continuar na casa.

Leia Mais  Modelo de Requerimento

E então, já ficou a saber que modelo de notificação de desocupação do imóvel usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *