Modelo de Substabelecimento

modelo de substabelecimento

O substabelecimento é um ato que o procurador ou advogado faz, para transferir para uma pessoa, todos os poderes que foram conferidos a ele primeiramente, pelo mandante. Esse tipo de documento pode ser jeito com ou sem a reserva de poderes.

Para o caso da reserva de poderes, o advogado ou procurador, pode conceder essa transferência provisória, podendo reassumir essas responsabilidades em qualquer momento.

Já quando ele é feito sem a reserva de poderes, nesse caso a troca de poderes é definitiva para o novo substabelecido e somente com uma procuração que o cargo pode ser renunciado.

O ato em si de substabelecimento, está fundamentado em alguns artigos que estão descritos no Código Civil, sendo elas:

  • O Art. 655. Quando o outorgue manda o instrumento e o substabelece diante um documento particular.
  • Art. 667. Quando o mandatário aplica de forma obrigatória a diligência de execução de mandato para indenizar alguém por um ato de sua culpa, ou de quem está substabelecendo, mas não há autorização de poderes.

Esse tipo de documento também é citado no Art 26 do Estatuto da Advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da seguinte forma:

  • Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não deve cobrar seus honorário sem a intervenção de quem lhe conferiu o substabelecimento.

Modelo de Substabelecimento

Veja abaixo como o modelo de substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes.

SUBSTABELECIMENTO

Por este instrumento particular de substabelecimento de procuração, eu, (nome do advogado) (OAB/___ ______), substabeleço ao advogado (nome do outro advogado) (OAB/_____________), com reserva de poderes, para realizar a propositura de ação judicial de _______________________________________, para realizar representação judicial e extrajudicial, bem como para exercer quaisquer poderes que me foram outorgados pelo Sr. _______________________________ (CPF: _________________).

Dessa forma, o Sr. _________________________ passa a ser representado pelos advogados: (nome do advogado) (OAB/____________) e (nome do advogado) (OAB/_____________).

Município (UF), ___ de ______ de 20___.

___________________________________________________
(nome do advogado)
(profissão e o número do registro)  
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS (MG)

Autos Nº ______________________ _____________________________, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio dos seus advogados para requerer que:

I – Seja juntado substabelecimento anexo, o qual indica os advogados (nome do advogado) (OAB/____________) e (nome do advogado) (OAB/___________) como representantes da parte autora;

II – Seja anotado na capa dos Autos do Processo acima mencionado, o nome do advogado da parte autora, (nome do advogado) (OAB/____________) e (nome do advogado) (OAB/____________);

III – Sejam realizadas todas as publicações, intimações e outros atos de interesse da parte autora no nome dos advogados (nome do advogado) (OAB/____________) e (nome do advogado) (OAB/____________), sob pena nulidade.

Nestes termos, aguarda o deferimento.

Município (UF), __ de ____ de 20____.

______________________________________
(Nome do advogado)
(Profissão e número do registro)  

E então, já ficou a saber que modelo de substabelecimento usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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