Modelo de Substabelecimento sem Reserva de Poderes

modelo de substabelecimento sem reserva de poderes

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre os tipos de substabelecimento que podem ser feitos, com e sem reserva de poderes.

Sendo assim, esse é o assunto que será tratado neste artigo, para mostrar a diferença entre eles e como esse tipo de documento pode ser feito, com modelos específicos para cada um dos casos.

O que é um Substabelecimento?

Esse tipo de documento serve para transferir os poderes que lhe foram concedidos, a outra pessoa, ou seja, um terceiro.

Dentro do meio jurídico, o profissional da área de direito, pode se deparar em algum momento com esse tipo de situação e por esse motivo, é preciso sempre do auxílio de um profissional para ter esse tipo de documento, como por exemplo para o caso de haver duas audiências no mesmo horário.

Existem dois tipos de substabelecimento que podem ser feitos, um deles com reserva de poderes, e o outros é sem a reserva de poderes.

Quais são as Características do Documento?

Segundo o artigo 26 do Estatuto de Advocacia, é preciso estar atento as normas éticas, e esse tipo de documento deve ser feito apenas pelo advogado da causa.

Sendo assim, o substabelecimento do mandato que oferece a reserva de poderes, dá a outro advogado os poderes de mudar seus honorários antecipadamente, através desse documento.

Isso significa que o advogado que recebe esses poderes, não irá receber os honorários do cliente, mas sim do profissional que passou seus poderes para ele. Nesse caso o acordo de valores é somente entre eles.

Já quando o substabelecimento é feito sem reserva de poderes, nesse caso também sendo importante ressaltar sobre as normas éticas, e de acordo com o primeiro parágrafo do artigo 26, essa modalidade de documento, exige que o cliente tenha conhecimento antes, e o mesmo deve ter confiança o suficiente no novo profissional.

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Isso significa que o substabelecimento sem reserva de poderes é o ato, de conferir poderes a outro advogado para dar andamento em um processo, conforme manda o Código Civil.

Modelo de Substabelecimento sem Reserva de Poderes

Veja agora o nosso modelo de substabelecimento sem reserva de poderes, podendo na maioria dos casos ser usado tal como está, bastando que preencga com as suas informações.

SUSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES  

(nome do advogado substabelecente), (nacionalidade), (estado Civil), Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ______________, com escritório profissional à ___________________, Bairro ______________, (cidade) / (estado), CEP ___________,

SUSBTABELECE SEM RESERVA DE PODERES, na pessoa de (nome do advogado substabelecido), (nacionalidade), (estado civil), Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ___________, com escritório profissional à Rua ___________________, Bairro _______________, (cidade)/ (estado), CEP ___________, os poderes conferidos por (Nome do outorgante da procuração) por meio da procuração acostada nestes autos, nos autos da ação nº ________, que tramita na Vara _______, da Comarca de _____________, habilitando-o a praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do referido mandato.

(cidade), (data), de (mês) de (ano).

(nome do advogado substabelecente)
(assinatura)

OAB/(estado):  __________  

E então, já ficou a saber que modelo de substabelecimento sem reserva de poderes usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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