Modelo de Resposta a Acusação

modelo de resposta a acusação

A resposta à uma acusação, deve ser feita como uma forma de defesa processual, por parte do denunciado, que realiza a petição, depois de receber a denúncia. A citação do denunciado pode ser respondida, e pode ser feita por escrito, dentro de um prazo de 10 dias, de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, 396 e 396-A.

A fase mais importante é a que precede a instrução criminal, quando não se consegue a absolvição sumária, então é feita a resposta a acusação, usando fundamentos com os incisos do art. 397 do CPP.

Conteúdos

O que diz a Lei

De acordo com o artigo 396-A, fica possível conseguir preliminares, sobre a defesa, quando assim forem possíveis e existentes, antes que vire uma acusação.

Esse momento se faz oportuno quando houver provas e materiais que podem ser usados como resposta à acusação. O momento adequado pode servir para defeitos processuais que possam existir na peça de acusação, ou até mesmo já no inquérito policial.

Nota-se que a possibilidade de anulação da investigação deve ser feita ainda na sede da polícia.

Veja abaixo alguns vícios processuais que podem ser usados no preceito da legislação para anular os atos processuais, com uma resposta a acusação, ou de processos como:

  • Da incompetência absoluta do juízo;
  • Da rejeição da denúncia;
  • Da nulidade da citação;
  • Da nulidade de provas produzidos no inquérito policial;
  • Das nulidades do artigo 564 do Código Processual Penal.

Como Fazer / Modelo de Resposta a Acusação

Veja abaixo o nosso modelo de resposta a acusação, o qual poderá usar ou adaptar caso veja necessidade para tal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

(nome), (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº _____________ inscrito no CPF/MF de nº _______________, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua  

RESPOSTA À ACUSAÇÃO  

Com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor:

I – DOS FATOS:

O Requerente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal.

Segundo consta da Denúncia, o Requerente teria (DESCRIÇÃO MINUNCIOSA DA DENÚNCIA), transferindo para sua conta (DADOS DA CONTA) o valor de R$ ____________ (VALOR) que seriam provenientes da venda de mercadorias pertencentes à (NOME COMPLETO DA SUPOSTA VÍTIMA).

A (NOME DA VÍTIMA) alega que o Requerente fez uso indevido do seu nome e das documentações que tinha em mãos para realizar negócios e obter lucro em cima dos seus produtos e que não tinha sido informada, tampouco teve esse valor repassado.

Apesar de se pautar exclusivamente nas alegações de __________________ e na documentação fornecida pelo Banco, a denúncia foi recebida na data de (DIA) de (MÊS) de (ANO), e o Requerente foi citado como Réu para oferecer resposta à acusação.

Nesta data, o Réu alega que estaria (FUNDAMENTOS DA ALEGAÇÃO/ÁLIBE).

Dito isto, não há a possibilidade de o Réu ter realizado tal ato denunciado.  

II – DO DIREITO:  

Ademais, cumpre esclarecer que o réu estava, à época dos fatos pelos quais é acusado, em (RELATAR DETALHADAMENTE ONDE E QUANDO ENCONTRAVA-SE).

Estando o réu em ________________ à época do crime a ele indevidamente atribuído, impossível seria que ele utilizasse documentos falsos para realizar as transações alegadas, tendo em vista sua impossibilidade de praticar tais atos, o que reforça a tese da inexistência de quaisquer indícios de autoria em desfavor do Requerente, que deve ter sua denúncia rejeitada, nos termos do art. 395, inciso III do Código de Processo Penal que diz:

ART. 395. A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO:

III – FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.719, DE 2008).  

Caso ainda assim a denúncia seja recebida, deve o réu ser absolvido pelo fato acima alegado, conforme versa o inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal o qual dispõe:

ART. 386.

III. “O JUIZ ABSOLVERÁ O RÉU, MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DESDE QUE RECONHEÇA:  ESTAR PROVADO QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL;”

III – DO PEDIDO:

Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:

a) seja a prova extraída do processo, na forma do art. 157 do Código de Processo Penal;

b) seja reconsiderado o recebimento da Denúncia, para rejeitar liminarmente a inicial com base no inciso III do art. 395, do Código de Processo Penal;

c) no caso do recebimento da denúncia seja o réu absolvido, haja vista a impossibilidade de ter praticado o crime por estar (DESCRIÇÃO DA ALEGAÇÃO/ÁLIBE) à época dos fatos a ele atribuídos, conforme documentação anexa, na forma no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal.  

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.  

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: ________
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