Modelo de Rescisão Indireta

modelo de rescisão indireta

A rescisão indireta, nada mais é do que um trunfo, onde o funcionário pode cometer algum tipo de infração grave, e inviabilizar a relação empregatícia junto ao seu empregador.

Resumidamente, é um recurso que funciona para inverter a justa causa.

Por se tratar uma ferramenta pouco usada, a rescisão indireta é um direito previsto em lei, e caso o funcionário se sinta lesado de qualquer maneira pela empresa, ele pode fazer essa solicitação, que é requerida através de alguns casos específicos.

Nesse caso a empresa precisa ser notificada para que tome as devidas providências.

O que Caracteriza uma Rescisão Indireta?

Quando o empregador comete algum tipo de falta grave, prejudicando a relação empregatícia, a rescisão indireta pode ser feita.

Esse procedimento nada mais é do que uma despedida indireta, ou demissão forçada. Acontece quando a empresa não demite o funcionário, e começa a descumprir o contrato de trabalho ou torna as condições intoleráveis.

O que diz a Lei

De acordo com o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), os funcionários possuem o direito de solicitar uma rescisão de contrato. Porém, ela só é válida, caso haja provas reais, de alguma denúncia, que podem ser áudios, fotografias, vídeos, etc.

Ainda de acordo com a CLT, esse tipo de descumprimento por parte do empregador, pode interferir no andamento da relação do contrato, sendo considerado uma falta grave. Cabe, portanto, ao Tribunal Superior do Trabalho, julgar.

Como Fazer / Modelo de Rescisão Indireta

Veja abaixo um modelo de rescisão indireta, e como ele pode ser feito e usado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________  

(nome completo em negrito do reclamante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ______, com Documento de Identidade de n° ____, residente e domiciliado na Rua __________, n. ____, (bairro), CEP: ________, (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (nome em negrito do reclamado),  (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de nº _____, com sede na Rua _________ nº _________, (bairro), CEP: ________, (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:  

DO CONTRATO DE TRABALHO  

A Reclamante foi contratada pela Reclamada em ___________, com registro em CTPS, sob a rubrica representante de atendimento, para exercer as funções de __________.

Ainda continua o seu labor na empresa, mesmo não estando mais satisfeita com o modo que os funcionários desta são tratados, situação em que fazem de tudo para que estes não suportem o ambiente laboral e peçam a demissão, dispensando nesta forma a verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, comprovando com este entendimento o excesso de advertências aplicadas aos funcionários.

Desta feita, recebe o valor mensal de R$ _________ (valor por extenso) como valor remuneratório.

DO ACUMULO DE FUNÇÃO

Em sua CTPS a reclamante está contratada como ____________, mas na realidade labora também como _______________, sem ao menos haver nenhum acréscimo em seu salário, tampouco adicional de penosidade, previsto em nossa CF/88.

DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL

Excelência não é de hoje que a empresa reclamada possui uma atitude ofensiva com seus funcionários, não sendo diferente com a reclamante, que percebe notoriamente que está sendo forçada a pedir demissão, sendo assediada diariamente por seus superiores conforme demonstraremos a seguir.

Ao ser admitida pela reclamada de logo foi percebido as péssimas condições de trabalho oferecida por esta, não dispondo de qualquer atributo que permitisse o bom condicionamento psicológico para manter um bom nível de trabalho.

Comportamento este que a reclamante desconhecia, já que sempre trabalhou de forma zelosa e eficiente, vindo a ser advertida pelo fato de ter logado antes do horário em seu computador.

Exemplo gritante de como era tratado pela reclamada, era no momento de ir ao banheiro, quando era acompanhada por um fiscal, que ficava na porta esperando o reclamante terminar o que foi fazer, e se caso demorasse mais que cinco minutos era advertido, senão suspenso, como aconteceu algumas vezes com alguns colegas, não podendo nem realizar suas necessidades fisiológicas de maneira tranquila e saudável, para evitar a suspensão por necessitar de seu salário de maneira integral.

Corroborando com a comprovação da perseguição aduzida, está o fato de que existe na empresa funcionários “preferidos” dos superiores, estes recebem tratamento diferenciado dos outros, podendo ter atitudes que causariam advertências e suspensões aos demais, e a estes nada é causado, causando um forte sentimento de INJUSTIÇA E DESRESPEITO, que deve ser engolido pelos funcionários não favorecidos.

Além disso, a reclamada pede para que o serviço de telemarketing seja cancelado após quinze minutos de conversa por telefone, não deixando nem que os funcionários mantenham uma boa relação com os próprios clientes, pressionando a reclamante a trabalhar de maneira inadequada.

A este ponto, Excelência, resta claro que a Reclamante passou a ser vítima de assédio moral. 

Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, não resta dúvidas que a Reclamante sofreu inúmeros constrangimentos em decorrência do pacto laboral, o que certamente do ensejo a rescisão indireta. 

Destarte, a Reclamante, que já sofria de profundo abalo psicológico, com prejuízos de ordem interna gravíssimos, tudo em decorrência dos abusos da Reclamada, continuou trabalhando, mesmo sabendo que o ambiente do trabalho era insuportável, mostrando assim a sua boa-fé perante a empresa. 

Contudo, Excelência, as constantes humilhações, represálias injustificadas, e perseguições sofridas, caracterizam, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência desta especializada, a rescisão indireta do contrato de trabalho. 

DA JUSTIÇA GRATUITA      

Sendo certo que a Reclamante atualmente não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.   

DOS PEDIDOS

Ante, o exposto, requer o reclamante que:

– Que seja deferido os benefícios da justiça judiciária gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser pobre na acepção legal, não podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio;

– Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclamação trabalhista, reconhecendo a falta grave da empresa empregadora reconhecendo desta forma a rescisão indireta, com consequente condenação da reclamada no pagamento do adicional do acumulo de função no valor de 50% e seus respectivos reflexos nas verbas rescisórias, que serão apurados na fase de liquidação da sentença, quais sejam:

a) aviso-prévio indenizado;
b) 13º salário integral e proporcional;
c) Férias integrais e proporcionais;
d) Saldo Salário;
e) FGTS mais multa de 40% no valor total;
f) multa do art. 477 da CLT;
g) multa do art. 467 da CLT;

– Requer, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcitórios, compensatórios ou reparatório dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excelência;

– Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos em anexo, a título de dano material emergente.

– Requer a notificação da reclamada no endereço supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

– Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL.

Valor da Causa: R$ __________ (valor por extenso) por meros valores fiscais.  

Nestes termos,
pede e espera deferimento.

(Município – UF), (dia) de (mês) de (ano).  

ADVOGADO
OAB n° _____/UF
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