Modelo de Recurso Ordinário

modelo de recurso ordinario

O conceito de recurso ordinário, diz respeito sobre o exercício de duplo grau pela jurisdição. Pode ser algo relacionado a vara de trabalho, onde também cabe outros tipos de recurso, sobre a decisão do tribunal.

Decisão da Vara e do Tribunal

De acordo com o artigo 895 da CLT, o recurso ordinário pode estar interposto nas decisões terminativas que são proferidas de forma definitiva pela Vara do Trabalho.

Também é cabível que certas decisões definitivas realizadas no Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, assim como em outras varas, torne os processos de sua competência, tanto como coletivos, quanto para dissídios individuais.

Como Fazer / Modelo de Recurso Ordinário

Veja abaixo um modelo de recurso ordinário da vara trabalhista, que pode ser usado como exemplo para emitir outros, apenas trocando os motivos.

Confira.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________.
Processo nº ___________

“EMPRESA”, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por “empregado”, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

com base no artigo 895, alínea “a” da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região.

Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal.

Termos em que,
Pede deferimento.

(Local) e (data).

(Nome e assinatura do advogado)
OAB/__ nº ________

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Origem: __ Vara do Trabalho de ___________.
Processo nº ____________
Recorrente: “EMPRESA”
Recorrido: “EMPREGADO”

Egrégio Tribunal Regional da __ ª Região!
Colenda Turma!
Nobres Julgadores!
1 – RESUMO DOS FATOS.

Foi proferida sentença que condenou a recorrente ao pagamento de hora in itinere, sendo que o recorrido se locomovia por transporte público até a recorrente.

2 – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO.

A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional do Douto Juízo de primeira instância.
Neste contexto, o reexame da decisão supra citada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o artigo 895, alínea “a” da CLT.
Cumpre ressaltar que segue cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhidas, além do presente recurso ter sido interposto no actídio legal.
Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.

3 – DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FOLHAS ______.

3.1 – DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS IN ITINERE.

A recorrente foi condenada ao pagamento de horas in itinere, sendo que o recorrido se locomovia por meio de transporte público.
As horas in itinere só serão devidas quando o empregado trabalhar em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador não fornecer condução, conforme preceitua o artigo 58, parágrafo segundo da CLT.
Corroborando com este entendimento a súmula 90 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho disciplina os casos que a referida hora será devida.
Neste sentido o Doutrinador Mauricio Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 6ª Edição, Editora LTr), aduz:
“O segundo requisito pode consumar-se de modo alternativo (ou – e não e – enfatizam tanto a súmula 90, I do TST, como o novo artigo 58, parágrafo segundo da CLT). Ou se exige que o local de trabalho seja de difícil acesso, ou se exige que, pelo menos, o local de trabalho não esteja servido por transporte público regular”.

O pedido de horas in itinere é incompatível quando há serviço de transporte público que viabilize o deslocamento do obreiro até seu local de trabalho.
Não há que se falar em obrigação por parte da recorrente em pagar as referidas horas, pois o recorrido possuía condições adequadas para se locomover até o local de trabalho.
Desta forma, requer a reforma da respeitável sentença de folhas __, excluindo o recorrente do pagamento no que tange as horas in itinere.
Por fim, requer que o presente recurso seja conhecido e provido pelos mais puros motivos da JUSTIÇA!

(Local) e (data).

(Nome e assinatura do advogado).
OAB/_ nº ______  
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