Modelo de Recurso Extraordinário

modelo de recurso extraordinario

No meio jurídico o recurso extraordinário é elaborado por um advogado, que deve saber fazer esse documento, tendo alguns exemplos para facilitar a sua emissão.

Fazer esse tipo de documento leva tempo e por isso, é preciso ter algumas opções prontas.

As mudanças da jurisprudência que acontecem nos tribunais superiores e regionais, sofrem alterações constantes, e por isso, é preciso se manter antenado das leis que mudam a todo tempo, para elaborar um documento de recurso extraordinário, corretamente.

O Que é?

Esse documento é um tipo de mecanismo processual que serve para analisar questões constitucionais dentro do Supremo Tribunal Federal.

Para que esse tipo de recurso chegue até a Suprema Corte, é preciso que o jurisdicionado se valide através de meios ordinários, percorrendo outras instâncias no País.

É uma exigência também que o recorrente, esteja de acordo com todos os pré-requisitos legais que esse tipo de recurso extraordinário possa exigir pelo STF.

Como Fazer / Modelo de Recurso Extraordinário

Segundo a legislação, veja abaixo o nosso modelo de recurso extraordinário, o qual pode ser feito da seguinte forma e que pode servir como base para elaboração do documento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (…).
Processo n° ______________    

(nome da parte em negrito), já qualificado nos autos da ação _______________que move em face de _______________ (ou que lhe move), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado, com fundamento no artigo 102, III, “a” (ou “b”, “c”) da Constituição Federal, não se conformando, data venia, com o. v. acórdão da ______________ Câmara que decidiu o recurso de apelação, vem, respeitosamente, interpor o presente.  

RECURSO ESPECIAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (CPC, ART. 1.029, § 5º)

O que faz tempestivamente, exibindo, desde logo, o comprovante do pagamento do preparo (documento 1), o que faz com supedâneo no art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e razões a seguir expostos:

PRESSUPOSTOS ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTREMO

Pressupostos Extrínsecos – Tempestividade e Legitimidade

O recurso é tempestivo na exata medida em que a publicação do v. acórdão ora recorrido se deu em _________________.

Posta assim a questão, a contagem do prazo teve início em _________, e se encerrará no dia _____________.

Outro, consta dos autos que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Destarte, estão preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ora interposto.

Pressupostos intrínsecos

Estão presentes o interesse recursal e, bem assim, a utilidade e necessidade do presente recurso extraordinário.

Em relação ao cabimento do recurso, as decisões anteriores ao v. acórdão recorrido e o próprio acórdão em questão, se submetem ao disposto no artigo 102, III, alínea “a” (ou “b”, “c”, “d”) da Constituição Federal, o que se afirmar na exata medida em que resta violado o artigo _____________ da Constituição Federal.

SÍNTESE DO PROCESSO E DO DIREITO VINDICADO – FATOS E DIREITO

(fazer uma síntese do processo autos, dando ênfase à violação constitucional que possui o condão de reverter o acórdão recorrido)

Em razão do exposto, o presente recurso extremo merece conhecimento e provimento, o que se espera dos Eminentes Ministros sobre os quais recairá a decisão sobre tão relevante questão.

VIOLAÇÃO DO ART. ___________ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

(Demonstrar a violação do dispositivo constitucional, fundamentando as razões)

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Nos termos do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil:

“§ 5ºO pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:

– ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;

– ao relator, se já distribuído o recurso;

– ao presidente ou vice-presidente do tribunal local, no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.”

Posta assim a questão, tendo em vista a iminência de ______________, o que pode gerar prejuízos de difícil reparação, requer-se de Vossa Excelência a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, suspendendo o processo na origem até ulterior decisão no bojo da vertente irresignação.

PEDIDO

Em razão de tudo quanto foi exposto, requer seja admitido e provido o presente Recurso Extraordinário para ______________, invertendo-se os ônus sucumbenciais.  

REQUERIMENTOS FINAIS AO TRIBUNAL DE ORIGEM

Requer-se a intimação do recorrido, para que responda, querendo, no prazo de 15 dias, após esta manifestação de inconformismo ser recebida e protocolizada na secretaria deste Tribunal de origem (CPC, art. 1.030); findo esse prazo com ou sem contrarrazões, sejam remetidos incontinenti ao Supremo Tribunal Federal, cumpridas as necessárias formalidades legais, para provimento como medida de inteira justiça.

Nestes termos, pede e espera deferimento.  

(Município – UF), (dia) de (mês) de (ano).  

ADVOGADO
OAB n° _________ – UF  
Leia Mais  Termo de Compromisso

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