Modelo de Recurso Especial

modelo de recurso especial

O recurso especial é um documento feito para interpor perante um presidente ou vice do tribunal, recorrendo a petições distintas, que têm efeito devolutivo.

Com a hipótese de ter um relator de recurso especial, que considere que um recurso extraordinário é prejudicial aquela decisão, que não pode ser recorrida, sobra somente o julgamento, que reme aos autos do Supremo Tribunal Federal.

Conteúdos

O que diz a Lei

De acordo com o segundo paragrafo do artigo 543, se o relator do recurso tomar uma decisão recorrível, sem considerar que será prejudicial, este, pode ser devolvido aos autos do Superior Tribunal de Justiça, para que o julgamento ocorra em recurso especial.

Como Fazer / Modelo Recurso Especial

O recurso especial pode ser feito de várias formas, tudo depende do caso e de como ser pedido o recurso.

Existem várias partes do recurso que precisam ser bem descritos, com os números das leis e os recursos cabíveis, por esse motivo, é essencial que esse tipo de documento seja feito por advogado profissional na área.

Veja abaixo, um modelo de recurso especial, que pode ser alterado em suas partes, para se adequar a atividades e casos diferentes de acordo com cada ocasião.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL ______________

Apelação n. ___________

Origem: ______________

(nome da parte em negrito), por seus advogados e procuradores, na ação de cobrança de débitos condominiais pelo procedimento comum (descrever o procedimento) que lhes move _____________, não se conformando, data vênia, com o v. Acórdão da ___________Câmara que decidiu o recurso de apelação, vem, respeitosamente, interpor o presente

RECURSO ESPECIAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (CPC, ART. 1.029, § 5º)

O que faz tempestivamente, exibindo, desde logo, o comprovante do pagamento do preparo (documento 1), e duplamente fundamentado no art. 105, III, a e c da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e razões a seguir expostos:  

Para melhor exposição desta matéria, vejamos o

I – OBJETO DESTE RECURSO

(descrever o objeto do recurso).

II – EXPOSIÇÃO DOS FATOS (CPC, ART. 1.029, I)

(expor os fatos)

1.1. Decisão do Superior Tribunal de Justiça

(descrever com detalhes e as leis que foram determinados pela justiça).

IV – Cabimento deste recurso (CPC, art. 1.029, II)

(Falar sobre o recurso)

V – PEDIDO

(falar sobre o pedido)

Nestes termos, pede e espera deferimento.

(Município – UF), (dia) de (mês) de (ano).  

ADVOGADO
OAB n° ___________ – UF  
Leia Mais  Modelo de Advertência

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *