Modelo de Recurso de Multa por Excesso de Velocidade

modelo de recurso multa excesso de velocid

Foi multado por excesso de velocidade e não sabe como recorrer? Descubra como não perder a CNH e economizar com a multa.

A multa por excesso de velocidade é uma punição que serve para coibir condutores que trafegam acima do limite de velocidade que é estabelecido pela rodovia.

Isso é feito através de um dispositivo eletrônico, que possui uma tecnologia capaz de marcar a velocidade pelo qual o caro se desloca.

Quando for constatado que o condutor passou do limite de velocidade estabelecida, isso é infração, e além do bolso, também come alguns pontos na carteira. Entenda quais são os tipos de multa por excesso de velocidade.

Tipos de Multa

A multa por velocidade pode ser dividida em três categorias diferentes de acordo com a velocidade que é registrada no radar. Podem ser ela:

  • Infração média: nesse caso a velocidade é excedida apenas 20% do limite permitido;
  • Infração grave: quando a velocidade fica entre 20 e 50% do limite permitido;
  • Infração gravíssima:  quando mais de 50% do limite permitido é ultrapassado.

Cada nível de infração possui uma penalidade diferente, de acordo com cada um dos mencionados em dia. Por exemplo, quando a infração é média, e o motorista excedeu até 20% do limite de velocidade permitido, a penalidade é de 4 pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 130,16.

Quando a infração é grave e a velocidade fica entre os 20 e 50% acima do limite permitido, a punição é de 5 pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23. Agora quando a infração é gravíssima e o motorista foi pego com mais de 50% do limite permitido, a punição é de 7 pontos na carteira e a multa de R$ 293,47.

Leia Mais  Modelo de Contrato de Aluguel com Fiador e Simples

É Possível Recorrer?

É possível, mas para isso, é preciso entender que o intuito não é desrespeitar a lei. Isso significa que desculpas de pressa, e atrasos para entrevistas não são relevantes para julgar o recurso.

Existem formas de recorrer as multas por limite de velocidade, como a defesa prévia e o recurso de segunda instancia com o JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

Modelo de Recurso de Multa por Excesso de Velocidade

Veja abaixo o nosso modelo de recurso de multa por excesso de velocidade:

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI DO _______________

DEFESA DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – ____________ INFRAÇÃO Nº ______________

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ___________ e no RG nº ____________, residente e domiciliado(a) à _______, nº _________ – _________, Cep ________, na cidade de (município) – (UF), vem respeitosamente apresentar Recurso de Multa de Trânsito, o que faz nos termos seguintes.

De acordo com a notificação acima especificada, o (a) condutor (a) do veículo _________, placa __________, teria sido flagrado em irregularidade ao transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local.

Dessa forma, foi apontada violação ao artigo 218, inciso __________ do Código de Trânsito Brasileiro.

Entretanto, referida multa deve ser considerada insubsistente, pois a sinalização existente no local se encontra irregular, em desacordo com a legislação pertinente.

Isso porque a Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em seu Anexo IV, estabelece as distâncias que devem ser observadas entre a placa de limite de velocidade e o local do equipamento eletrônico que faz sua medição.

De acordo com a referida norma, para limite de velocidade superior a 80 Km/h a placa deve estar a uma distância entre 400 e 500 metros em via urbana e entre 1000 a 2000 metros em via rural. E para limite de velocidade de até 80 km/h a placa deve estar a uma distância entre 100 e 300 metros em via urbana e entre 300 a 1000 metros em via rural.

E no local em que foi aferida a irregularidade, área (urbana ou rural) onde o limite de velocidade era de ________ Km/h, a placa indicativa deste limite se encontra a _________ metros de distância, conforme se pode averiguar pelas fotografias e imagem de satélite (google maps) anexas.
A este respeito diz o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro que não serão aplicadas as sanções nele previstas por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

Diante do exposto, requer o deferimento do presente recurso, na forma do artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, por descumprimento da Resolução 396/2011 do CONTRAN, determinando-se o arquivamento do auto de infração e julgando-se insubsistente seu registro, com o consequente cancelamento da multa e a extinção da pontuação que a infração gerou no Prontuário Geral Único do recorrente.

Requer ainda seja concedido o efeito suspensivo no caso de o recurso não ter sido julgado em até 30 (trinta) dias da data de seu protocolo em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 285 também do Código de Trânsito Brasileiro.

Pretende provar o alegado pela produção de provas, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,
Pede deferimento.

(Município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do recorrente) Telefone __________

E então, já ficou a saber que modelo de recurso de multa por excesso de velocidade usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

Leia Mais  Modelo de Abaixo Assinado

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *