Modelo de Reconvenção

A reconvenção é a ação do réu, contra o autor do próprio processo. Não é um tipo de defesa é uma demanda, um ataque. Esse tipo de ação amplia ainda mais, o objetivo do processo. Isso significa que o processo passa a ter um novo pedido.

De acordo com a legislação, o CPC e o artigo 315. O réu pode fazer a reconvenção através do autor do processo, e sempre que isso acontecer, a conexão com a ação principal pode acontecer, ou com os fundamentos da defesa.

O que diz a lei?

Em um único parágrafo, o réu não pode usar o seu nome, para fazer a reconvenção junto do autor, quando este estiver demandando em nome de outra pessoa. De acordo com o artigo 316 da CPC, a reconvenção pode ser intimida dentro do prazo de 15 dias.

Já no artigo 317 da CPC, a desistência de uma ação, ou existência de causa, pode ser extinta, depois do prosseguimento da reconvenção. Julgando-se na mesma sentença da reconvenção.

Como fazer?

Quem emite esse tipo de documento é o advogado, sendo a reconvenção feita da seguinte forma, veja abaixo um modelo simples, que pode ser usado como esboço para vários casos diferentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)  
Autos nº ________________ – Ordinária

________________, já qualificada nos autos da ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse que lhe move _______________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores (documento 1), que recebem intimações na __________________, apresentar sua contestação o que faz com supedâneo no art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil e nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir, articuladamente, passa a aduzir:

RESUMO DA INICIAL

A autora pretende a resolução do contrato com a consequente reintegração na posse do imóvel, alegando, para tanto, que a ré se encontra inadimplente, notadamente em razão do pagamento das parcelas desde _________________.

Realizada a audiência de conciliação, restou infrutífera, motivo pelo qual mister se faz rebater os infundados argumentos da inicial.

Isto porque a pretensão autoral, como formulada, é completamente despida de fundamento fático e jurídico.

FATOS

Descrever os fatos.

PRELIMINARMENTE (CPC, ART.337)

Incorreção do valor dado à causa atribuiu o autor à causa o valor de R$____________.

Todavia, na vertente do caso, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato que busca desfazer (fls…) ante o cristalino mandamento do art. 292, II, do Código de Processo Civil.

“Art.292. O valor da causa constará da petição inicial ousa reconvenção e será:
(____________)

II – Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;”

Logo, o valor da causa deve ser corrigido por Vossa Excelência nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, determinando o complemento das custas no prazo legal sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

INCOMPETÊNCIA (CPC, ART.64)

O contrato questionado, à toda evidência, encerra relação de consumo.

Em consonância com o acatado, a ação deveria ter sido proposta no domicílio do réu, ora contestante e não foi.

Sendo assim, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, requer seja reconhecida a incompetência do juízo e determinada a remessa do processo ao foro (…), inclusive com a suspensão da audiência de conciliação já designada (CPC, art. 340).

(Neste caso, nos termos do art. 340 do CPC, a contestação deve ser apresentada desde logo e não após a audiência ou petição que a dispensa). 

PEDIDO

Pelo exposto, requer a autora digne-se Vossa Excelência de:

Quanto às preliminares:

Em relação ao valor da causa: o valor atribuído pela autora deve ser corrigido por Vossa Excelência nos termos do art. 292, § 3º do Código de Processo Civil, determinando o complemento das custas no prazo legal sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Incompetência (CPC, art. 64): tratando-se de relação de consumo, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, requer o réu seja reconhecida a incompetência do juízo e determinada a remessa do processo ao foro _____________, inclusive com a suspensão da audiência de conciliação já designada (CPC, art.340).

Ilegitimidade de parte: Nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil, em razão da cessão noticiada à fls. ______________, a autora deve ser intimada a se manifestar e, bem assim, alterar a petição inicial, retificando-a, para substituir o ora contestante.

Quanto à reconvenção (CPC, art.343):

Em razão da reconvenção, cujas razões foram lançadas no item IX, acima, notadamente em razão da cobrança de juros ilegais, requer o réu o julgamento de sua procedência, declarando a resolução do contrato por culpa da autora reconvinda com a devolução total das parcelas pagas atualizadas monetariamente e com juros desde cada desembolso:

Superior Tribunal de Justiça. “Agravo regimental. Recurso Especial da parte adversa provido. Resilição de contrato de compra e venda de imóvel. Culpa da construtora. Devolução de parcelas pagas pelo adquirente. Juros demora. Termo a quo. Desembolso década prestação. Recurso a que se nega provimento. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, nos casos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da construtora, a restituição das parcelas pagas pelo adquirente deve ser realizada, com incidência de juros de mora desde o efetivo desembolso de cada prestação. 2. Agravo regimental não provido” (AgRg no AREsp 345.459/MG – Rel. Ministro Luís Felipe Salomão – Quarta Turma – julgado em 19.09.2013 – DJe 24.09.2013).

Requer-se, igualmente, em qualquer caso, a retenção pelas benfeitorias descritas e caracterizadas nesta resposta, nos termos do art. 1.219 do Código Civil, até o seu pagamento, cuja condenação da autora reconvinda se requer e que deverá ser somado aos valores a serem restituídos à ré em virtude da resolução contratual.

Dá-se à presente reconvenção, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor de R$ ______________.

Requer-se, outrossim, a condenação do autor reconvindo nas custas e honorários (CPC, art. 85, §1º).

Se assim não entender Vossa Excelência, notadamente em razão da reconvenção e da ilegitimidade que possui o condão de determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, o que se requer caso a autora não substitua o ora contestante (CPC, arts. 338 e 485, VI), por cautela, passa o réu a requerer, no mérito:

– Seja afastada a tutela provisória de natureza antecipada pretendida;

– Seja julgado totalmente improcedente o pedido de resolução POR CULPA DA RÉ, condenando a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, assim como demais ônus dá sucumbência;

– Caso Vossa Excelência não acolha as preliminares, notadamente de ilegitimidade ou não julgue a presente ação totalmente improcedente, sucessivamente e subsidiariamente ao pedido reconvencional acima formulado, requer a ré seja a ação julgada apenas parcialmente procedente, determinando Vossa Excelência:

– O retorno das partes ao status quo ante pela restituição das quantias pagas pela ré (documento 2) ante a retomada do imóvel pela autora, devidamente acrescidas de juros legais, correção monetária e demais ônus de sucumbência, de uma vez só nos termos da Súmula 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo e independentemente de reconvenção nos termos da Súmula 3 do mesmo Tribunal:

“Súmula 2. A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.”

“Súmula 3. Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção.”

PROVAS

Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, especialmente depoimento pessoal do representante legal da autora, pena de confissão, se não comparecer ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

Cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.

Respeitosamente, pede deferimento.  

(local), (dia), (mês) de (ano)

Nome do advogado e assinatura

OAB/UF nº ____________  
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