Modelo de Recibo de Diarista

modelo de recibo de diarista

O trabalho de diarista é aquele em que a pessoa presta serviços à uma família ou pessoa, principalmente no ramo da residência, quando não possui finalidade lucrativa.

Isso significa que por exemplo, não se veria uma diarista prestando serviço para uma empresa, não há regimento legal para isso.

A trabalho de diarista se difere do trabalho do empregado doméstico, com a lei e o artigo 1º de uma Lei Complementar nº 150/2015, onde o trabalhador doméstico, não somente presta serviço a família, em mais de 2 dias por semana na mesma casa.

Enquanto que a diarista presta serviço até 2 vezes por semana na mesma casa. Dessa forma não há vínculo empregatício, ele funciona como um serviço autônomo.

Quais os Cuidados se Deve Ter

A forma eventual como a profissional trabalha, é considerada pela previdência como autônoma, diferente de quem presta serviço de forma contínua.

Com isso, quem contrata esse serviço, não precisa de CTPS, contribuir com a Previdência Social, pagar qualquer tipo de benefício da legislação.

O empregador precisa se cuidar com relação a algumas reclamações trabalhistas, principalmente para que a situação não seja caracterizada como periódica, e por isso, é recomendado que o serviço seja feito apenas duas vezes na semana no máximo, de referência em dias alternados.

Evitar o pagamento feito de maneira mensal também é uma alternativa, assim como fazer os recibos e pagamento, ao invés de folha de pagamento mensal. Sempre que for fazer o recibo de pagamento, pedir que o trabalhador assine o recibo.

Modelo de Recibo de Diarista

Veja abaixo como ele pode ser feito através do nosso modelo de recibo de diarista, da melhor forma para se prevenir de possíveis problemas trabalhistas.

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RECIBO DE PAGAMENTO

Recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, a importância de R$ ___________ (valor por extenso), referente aos serviços prestados como diarista autônomo(a) em sua residência no dia _________.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) diarista)
CPF nº ___________

O recibo deve ser feito junto com o pagamento que de forma diária, junto com o pagamento que também deve ser diário.

Quando for contratar um profissional desse evite combinar de fazer o pagamento mensal e faça os recibos diários. Isso evita qualquer tipo de problema futuro com a justiça e processos trabalhistas.

É sempre bom guardar esses documentos para declarações de imposto de renda e também como prova de que o pagamento foi feito de forma correta e tem as assinaturas feitas em cada data certa.

E então, já ficou a saber que modelo de recibo de diarista usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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