Modelo de Queixa Crime

modelo de queixa-crime

O documento conhecido como queixa crime é usado como instrumento de uma ação penal privada. Ou seja, é uma petição feita de forma acusatória, que pode ser usada no ambiente forense.

A queixa crime é promovida por quem foi ofendido, ou quando há caso de morte pelos sucessores. Quem faz a queixa é chamado de querelante e o querelado é quem sofre a ação.

Conteúdos

Ação penal

Nenhuma pessoa pode ser punida sem que haja responsabilidade reconhecida. Dentro do direito penal a ação penal é um direito e deve ser exigido pelo Estado sob a aplicação da pena, e o caso por concreto.

A pessoa ofendida tem o direito a defesa e deve ser condenada somente se for provada sua responsabilidade pela infração penal.

Como Fazer / Modelo de Queixa Crime

Veja abaixo um modelo de queixa crime e como ele pode de ser feito para relatar o ato.

AO JUÍZO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____.

Inquérito policial n. ___.

(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), por seu advogado,vem, respeitosamente, à presença deste juízo, propor

QUEIXA-CRIME

Contra (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro) e (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro),com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal em combinação com o art. 145, caput, do Código Penal, baseado nas provas colhidas no inquérito policial que segue juntamente com esta, pelos seguintes motivos:

No dia ____, por volta das ____, em reunião realizada na sede da empresa ____, situada na ____, nesta cidade, na presença de inúmeros diretores e gerentes, muitos dos quais constam do rol de testemunhas abaixo indicado, os querelados imputaram ao querelante a prática do crime descrito no art. 197, I, do Código Penal. Afirmaram, sabendo ser o proponente inocente, que os dados contábeis da empresa não se encontravam regulares, tendo em vista que o querelante, por ter sido preterido em promoção realizada no dia ____, para vingar-se da gerência que deixou de indicá-lo ao posto, teria constrangido o contador Daniel, mediante grave ameaça, a deixar de realizar sua atividade, durante certo período. A ameaça fundar-se-ia na expulsão do filho do contador da escola ____, onde atualmente cursa a 2.ª série do ensino fundamental, levando-se em conta que a esposa do querelante é a diretora-geral do referido estabelecimento de ensino.

2. A criativa história idealizada pelos querelados teve o fim de prejudicar o querelante, conspurcando sua reputação diante de terceiros, sendo certo saberem eles que nada foi feito contra Daniel. Apurou-se no incluso inquérito ter este negligenciado seus afazeres em virtude de problemas pessoais, razão pela qual os dados estavam, de fato, incompletos, porém, nada disso teve por origem qualquer conduta do querelante. Os querelados não somente sabiam ser inocente o querelante como também engendraram a versão apresentada na reunião mencionada com o objetivo de macular a sua imagem entre diretores e gerentes, justamente para afastá-lo da concorrência ao próximo cargo de gerência a ser disputado dentro de alguns meses, quando ocorrerá a aposentadoria do atual ocupante. Logo, segundo os depoimentos colhidos (fls. ____ do inquérito), observa-se que, na última promoção, estava o querelante impossibilitado de ser beneficiado, em razão da notória especialidade do posto, incompatível com sua habilitação. Portanto, maliciosamente, os querelados, concorrentes do querelante, buscaram vincular a negligência do contador da empresa a uma inexistente grave ameaça, associada a um desejo de vingança igualmente fictício.

3. Torna-se nítida, pois, a prática do delito de calúnia por parte dos querelados, sem perder de vista que foi o fato divulgado na presença de várias pessoas, além de possuir o querelante mais de sessenta anos, o que torna o delito mais grave.

Ante o exposto, requer a este juízo seja recebida a presente queixa-crime, após a realização do procedimento descrito no art. 520 do Código de Processo Penal,contra André e Bruno, incursos nas penas do art. 138, caput, c.c. art. 141, III e IV, do Código Penal, para que, citados e não sendo possível a aplicação dos benefícios da Lei 9.099/95,apresentando a defesa que tiverem, sejam colhidas as provas necessárias e, ao final, possam ser condenados.

Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
Requer deferimento.

Comarca, data. _______________


Advogado
_________________________


Rol de Testemunhas:

1. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

2. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

3. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro).  
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