Modelo de Procuração

modelo de procuração

A procuração é o tipo de documento usado para fins jurídicos legais, onde uma pessoa escolhe a forma como outra pessoa irá lhe representar.

Através da procuração, uma outra pessoa pode agir em nome de outra, sendo no âmbito civil ou jurídico.

Esse tipo de recurso, é válido ao outorgante (aquele que confere os plenos poderes), legítima o outorgado (o que recebe o poder) a agir em seu nome, tendo o uso total ou restrito aos seus poderes.

Onde é Usada?

A procuração pode ser usada para conceder poderes a terceiros, fazendo o uso de uma conta bancária, realização de contratos de compra e venda, participação de assembleias, entre várias outras situações.

O documento jurídico, é muito usado em casos onde a pessoa que quer passar os seus poderes, possui pouco tempo para resolver as situações particulares e possui um negócio jurídico e por isso, dá os poderes a outra pessoa, para que essa consiga resolver atos e ações que sejam de interesse da pessoa.

A Procuração Dentro do Código Civil

A procuração está contida no Código civil, sobre a Lei nº 10.406/02, e em vários artigos, mas de uma maneira mais lúdica é possível ver nos artigos 653 e 654, dessa forma:

  • Art. 653. Opera-se o mandato quanto alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
  • Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
    • 1° O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
    • 2° O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
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Veja abaixo o nosso modelo de procuração:

Modelo de Procuração

Procuração Outorgante: _____________ inscrita no CNPJ sob o nº _____________, inscrição Estadual nº ___________________, com sede na Rua nº _____, Bairro ___________ na cidade de _________________, neste ato representado por seu Representante Legal ____________________, inscrito no CPF nº ___________________, RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua ________, sob nº ______, Bairro ___________, na cidade de _______________, CEP nº _______________.   Outorgante: ________________, inscrito no CPF nº ______________, RG nº _________________ residente e domiciliado na Rua _________________, sob o nº _____, Bairro _______________, na Cidade de _______________, CEP nº ____________.   Outorgante: ______________________, menor, nascido em _________________.

Seguindo nessa linha, o que deve ser escrito abaixo são os poderes:

Poderes: O(s) outorgante(s) nomeia(m) os outorgados seus procuradores, conferindo-lhes os poderes para representa-lo(s) perante a Junta Comercial do Estado, outorgando-lhes os especiais poderes para deliberar transformação de natureza jurídica, aquisição, cessão de quotas e assinar declaração de desimpedimento, conforme art. 1011 do CC/02, além de assinar requerimentos de enquadramento.

E então, já ficou a saber que modelo de procuração usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

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