Modelo de Petição de Divórcio

modelo de petição de divorcio

O divórcio é uma das principais maneiras de dissolver um casamento. Esse ato é um rompimento do casamento civil, onde o processo legal pode envolver ou não a partilha dos bens como imóveis, entre outros.

Nessa partilha o regime de bens que foi contratado no ato do casamento é o conta. Portanto os bens são divididos ou não de acordo com o que foi escolhido naquele momento.

Conteúdos

Para que Serve

Em contrapartida, o divórcio é algo bem desgastante, e não somente na esfera judicial. A ação costuma causar muito sofrimento na vida pessoal do casal, e isso também acaba abalando as finanças, por isso é importante saber inclusive, qual a forma que será feita o divórcio, se de forma amigável ou o litigioso.

A petição de divórcio é feita para dar entrada no processo, e ele deve ser feito por um advogado que precisará apresentar uma documentação, para emitir o documento.

Modelo de Petição de Divórcio

Veja atraves do nosso modelo de petição de divórcio como pode ser feita e confira todos os detalhes que esse documento deve apresentar.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________

(nome de quem está fazendo a petição), (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº _________, CPF nº____________ residente e domiciliado na Rua ___________, nº._____, bairro __________, nesta capital e (nome do cônjuge), (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº _________, CPF.: ________, residente e domiciliada na Rua __________. nº ______, bairro __________, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito na OAB/_______ sob o número ________, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua __________, nº.______, onde receberá  as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de dívórcio direto consensual pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

Do Pedido de Gratuidade da Justiça

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dos Fatos

1. Os Requerentes são casados sob o Regime de _________, desde a data de ____ de ____ de ____, conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2);

2. Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, ainda menores, a saber:
– (nome do primeiro cônjuge), nascido em ____ de ____ de ___; conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03);
– (nome do segundo cônjuge), nascida em ____ de____ de ___, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.04).

3. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.
3.1. Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.

Dos Bens a partilhar

4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar Da Guarda dos filhos e das visitas

5. Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro;

6. Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, devendo buscar os menores às 08:00 hs do sábado e devolvê-los às 18:00 hs do domingo, na residência da Requerente mulher.
6.1. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os genitores, conforme o disposto contido no art. 1589 do Código Civil Brasileiro.
6.2. Nos feriados, os filhos menores ficarão alternadamente, um com o Requerente homem e outro com a Requerente mulher;

Dos Alimentos

7. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.

8. Com relação aos filhos menores acertam, a título de pensão alimentícia, que o genitor contribuirá mensalmente com o correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente no país, a ser pago mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo. Do Nome de Solteira

9. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: (nome) do Pedido

10. Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:
a) o deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, Maria Fulana, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;
b) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a mulher, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do Código Civil;
c) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia, na forma do item 8, o que corresponde a 01 (um) salário mínimo vigente no país, a ser pago mensalmente, pelo genitor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo.
d) O deferimento da concessão de justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal 1060/50;
e) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro x, fls. ____, do ___ Cartório de Registro Civil da Comarca de __________;
f) Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
g) Pugna pela intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito. Estima-se à causa o valor de R$ _____ (valor por extenso).

Nestes termos, pedem e esperam deferimento.

(local) do (dia) de (mês) de (ano)

(nome do advogado)
OAB/______  

E então, já ficou a saber que modelo de petição de divórcio usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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