Modelo de Pedido de Exoneração

modelo de pedido de exoneração

O termo exoneração é usado para funcionários do setor público, que usam quando querem deixar o cargo.

Segundo o artigo 33 da lei 8.112/90, pedir exoneração do cargo é uma forma de pedir demissão e não necessariamente está ligada a punição.

O procedimento é feito através de um pedido formal e o servidor se manifesta de forma unilateral com expressa de vontade de servidor e que deixa de ocupar o cargo na instituição em que trabalha.

Exoneração por Pedido do Servidor

Quando o pedido de demissão é feito pelo servidor, a demissão é feita por justa causa, e por isso não há indenização, nem pagamento de FGTS e nenhum tipo de estabilidade, conforme está previsto na LC 263/80.

Com isso o servidor deve esperar, por pelo menos 15 dias, até que a exoneração tenha sido aceita de forma efetiva.

Caso dentro desse prazo isso ainda não tenha acontecido e não houver nenhum tipo de prejuízo ao serviço público, o servidor pode ser dispensado.

Cargos em Comissão

Diferente do que acontece em exoneração e cargos em comissão, é preciso que a administração cumpra alguns requisitos e com isso, esse pedido pode ocorrer em juízo da autoridade competente.

Além de ocorrer pelo óbvio, que é o próprio pedido feito pelo servidor.

Modelo de Pedido de Exoneração

Como cada pessoa possui um motivo pessoal para realizar o pedido de exoneração, cabe a cada um expor isso no pedido ou não.

Porém, o pedido deve ser feito formalmente e com isso as informações devem ser preenchidas corretamente.

É preciso que o pedido seja entregue pelo menos duas semanas antes do ato exoneratório. Não há verba para isso, principalmente se o servidor é quem declarar a exoneração.

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Veja abaixo o nosso modelo de pedido de exoneração de como pode ser feito, podendo adaptar às suas necessidades.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

À (entidade ou órgão) (nome do responsável)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ____________ e no RG nº ___________, residente e domiciliado à (rua), nº ______________ – (bairro), na cidade de ____________ – (UF), funcionário desta (informar), lotado na (informar), onde exerce as funções de (informar), matrícula nº _________, vem respeitosamente requerer a Vossa Senhoria se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia _______.

Informo que as razões que me levaram a esta decisão são de ordem pessoal (indique outros motivos, se for o caso).

Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e consideração.
Termos em que,
Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

E então, já ficou a saber que modelo de pedido de exoneração usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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