A notificação extrajudicial pode ser usada para diversas finalidades, como por exemplo, o pagamento de um debito, solicitar a desocupação de um imóvel, avisar as consequências de um ato, entre várias outras situações.
Sendo assim, esse tipo de documento pode ser feito pelo Setor de Registro de Títulos e Documentos, onde pode ter um conhecimento oficial e legal, ou de forma particular mesmo, desde que ele tenha o conteúdo adequado para a fé pública disponibilizar e tornar a notificação um documento de valor jurídico.
Para que Serve?
O ato de notificar, é fazer prova de que uma pessoa tomou conhecimento, recebeu ou foi notificado sobre um conteúdo, sendo ele de qualquer ato jurídico, que possa ser levado a registro.
Nesse sentido, o notificado não pode alegar que não conhece o documento, ou que desconhece o conteúdo, nem se eximir de cumprir as obrigações por falta desse conhecimento.
Como Fazer?
A notificação pode ser feita de forma muito simples e prática, quando feita por um profissional especializado, o documento consegue ter mais relevância e importância, mas o processo também pode ser feito através de modelos encontrados pela Internet.
Basta que ele tenha os seguintes padrões:
- A notificação não possui um padrão, podendo variar a cada caso e conteúdo. Porém o texto deve ter algumas informações importantes, sendo elas;
- Nome completo e endereço completo da pessoa a ser notificada, destinatário da notificação, título do documento e os dados do notificado;
- O texto deve ser claro e conter as informações sobre o objetivo da notificação, exigências e providências que o notificado deve fazer, prazos de cumprimento e as medidas que serão tomadas, no caso de as exigências não serem cumpridas dentro do prazo;
- Ao final, a data e assinatura deve ser feita, e elaborada em 2 vias, de acordo com cada cartório.
É válido ressaltar que dentro do texto da notificação extrajudicial, não pode haver nada que atente contra a moral e os bons costumes, assim como a segurança nacional.
Veja abaixo um modelo de notificação extrajudicial a titulo de exemplo para que o possa usar ou adaptar conforme necessário.
Modelo de Notificação Extrajudicial
| Notificação Extrajudicial À Sr(a). (nome) (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº ______________, com sede à Rua _______________, nº _________ – (bairro), na cidade de _____________ – (UF), vem por meio desta informar que consta em seu cadastro o apontamento de débitos pendentes referentes à nota fiscal nº ____________, referente às parcelas vencidas em (data) e (data), no valor total de R$ _____________ (valor por extenso). Na intenção de alcançar uma solução amigável para a pendência, solicitamos o comparecimento de Vossa Senhoria para quitação ou negociação do débito, evitando assim as medidas judiciais cabíveis. Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar esta notificação. Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos a compreensão. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura) (nome do responsável) (cargo) (nome da empresa) |
E então, já ficou a saber que modelo de notificação extrajudicial usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?
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