Modelo de Memoriais

modelo de memoriais

O memorial, de acordo com o artigo 454, 3º parágrafo do CPC, e o artigo 456 do CPC, diz respeito as lembranças de tudo que já foi dito no processo. É uma espécie de alegações finais que é feita, sob a forma de memoriais.

Serve principalmente para que a causas mais complicadas e complexas possam ser apresentadas, sobre os fatos de direito.

Sendo assim, ao invés de haver qualquer debate oral na AIJ o MM, o juiz substitui isso pelo memorial, que também é chamado de alegações finais. Após a apresentação o juiz dá a sua sentença final na hora, ou com o prazo de 10 dias.

Como Deve ser Feita

O memorial de processo deve ser feito de forma caprichada. É um documento que deve ser feito com muita atenção e requer um profissional para o caso.

Nada deve ser pedido nesse momento, que não tenha sido pedido antes no decorrer do processo.

Como Fazer / Modelo de Memoriais

Veja abaixo um modelo de memoriais, que pode ser adaptado a casos diferentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA _____________ DA COMARCA DE _______________  

Processo número: _____________    

Qualificação: _____________  

Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas ____________, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal apresentar _________________________.  

MEMORIAIS  

Pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos.  

1. Dos Fatos

O candidato deve externar os fatos de forma sucinta. Não copie igual aos fatos, se a questão deu 20 linhas para os fatos devem-se usar menos linhas, umas 10 é o suficiente. Uma síntese, para trazer os fatos de uma forma resumida.
Os períodos devem ser sempre curtos, 5 ou 6 linhas. Recomenda-se primeiro narrar os fatos e depois arguir as preliminares no próximo ponto, tendo em vista que é melhor primeiro mencionar os fatos para depois se arguir eventuais defeitos decorrentes dos fatos.  

2. Das Preliminares

Buscam-se falhas, defeitos que possam inviabilizar a defesa. NÃO se deve entrar no mérito. Nas alegações das preliminares basta fazer um parágrafo apontando a preliminar, esta é uma indicação inicial de um erro, de um equívoco existente no processo. Ela é uma indicação de ordem técnica, devendo mencionar o fundamento legal. Como já foi explicado existe uma sequencia a ser seguida. Abra os artigos na sequência:
1º Art. 107 CP – Causas extintivas de punibilidade
2º Art. 109 CP – Prescrição
3º Art. 564 CP – Nulidades
4º Art. 23 CP – Causas de exclusão de ilicitude.
5º Deve-se buscar todo e qualquer outro defeito que levaria a ocorrência rejeição liminar da peça acusatória.

OBS.: Como já foi dito, as preliminares são apenas mencionadas, no mérito que se poderá aprofundar alguma tese das preliminares, como no caso da preliminar de exclusão da ilicitude.  

3. Do Mérito

Deve-se alegar o que mais salta aos olhos, devendo demonstrar conhecimento. Se nas preliminares citou-se o instituto jurídico, por exemplo, da legítima defesa, deve discorrer sobre os requisitos da legitima defesa. Deve-se discorrer sobre os institutos demonstrando os requisitos do instituto.

Não se deve discorrer sobre temas controversos, deve-se falar o que todo mundo sabe. Use ideias fáceis, simples e que todos conhecem.

Lembre-se também que toda vez que se mencionar uma preliminar, deve-se falar no mérito sobre ela em um parágrafo. OBS.: Ao elaborar sua tese de defesa tente sempre demonstrar a necessidade de absolvição do réu.

4. Dos Pedidos

Pedido de Absolvição = Pedido principal.  

No pedido de memoriais a regra é o de absolvição, no caso do rito comum ordinário, sumário ou sumaríssimo pede-se a absolvição com base no art. 386 do Código de Processo Penal. Já nos casos de rito do tribunal do júri, pede-se a absolvição sumária com base no art. 415 do mesmo diploma legal.  

Pedidos secundários.  

Deve-se atentar para a possibilidade de alegação dos pedidos secundários, lembrando que também é necessário discuti-los no mérito.

Podendo haver, por exemplo, os seguintes pedidos subsidiários:

Desclassificação do crime;
Afastamento de qualificadora;
Reconhecimento da atenuação da pena;
Reconhecimento de causa de diminuição de pena no momento;
Se o juiz entender pela condenação que seja aplicada a pena mínima ou que seja aplicada pena restritiva de direito.

OBS.: Cuidado que, como já abordado, os pedidos secundários no caso de rito do júri será o de impronúncia ou desclassificação, conforme o caso concreto, além da possibilidade do pedido de anulação da instrução probatória em virtude de alguma preliminar arguida.  

Após terminar os pedidos coloque:  

Nestes termos,
Pede deferimento.    

Comarca, dia de mês de ano.  

Nome do advogado,
OAB nº ________  
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