Modelo de Impugnação

Dentro do meio jurídico, a impugnação é o ato de refutar ou contrariar uma ideia específica, expondo as razões para tal. Sendo assim, o seu principal objetivo é se opor ou se manifestar, sobre uma decisão da parte adversário de um processo, colocando todas as razões e os motivos pela falta de concordância.

Embora a impugnação não possa ser considerada uma ação dentro do meio jurídico, se trata de um incidente processual, que pode ser anexado ao processo, do qual ele possa fazer parte.

Conteúdos

Quando Posso Usar

Por se tratar de um material que é usado dentro dos processos, a impugnação serve para discordar ou negar as ideias, e as provas, da manifestação que acontece na parte de um processo.

A discordância entre as partes dentro de um processo, é algo realmente muito comum dentro do ambiente jurídico. Sendo assim, a impugnação não é o único jeito de se manifestar contrariamente a uma decisão.

Porém, ela é uma das mais usadas, e pode ser feita da seguinte forma, seguindo o modelo abaixo. Lembrando que a descrição das razões contestadas deve ser descrita em detalhes.

Como Fazer / Modelo de Impugnação

Confira abaixo o nosso modelo de inpugnação.

Excelentíssimo senhor, doutor juiz de direito do ___________ juizado especial cível da comarca de ____________
Processo nº _____________

______________, alhures qualificado nos autos do processo em epígrafe em face de _____________ e ________________, em causa própria residente e domiciliado em _________________, nº ________, onde deverá receber intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar:  

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

O que faz pelas razões de direito que passa a expor a seguir: (descrever todas as razões e alegações, usando alguns os números das leis quando possível).

REQUERIMENTO FINAL

Ante o exposto, verifica-se que os argumentos trazidos na peça contestatória revelam-se insuficientes e ineficazes para rechaçar os pedidos formulados pelo Autor, pelo que se ratifica, em sua inteireza, o teor da pretensão trazida pelo autor do petitório inaugural, para o fim de eu sejam julgados procedentes os pedidos do Autor, nos exatos termos da inicial.  

a) Tem-se por Impugnada a Contestação apresentada, requerendo, desde já, sejam ratificados os argumentos explanados na inicial, sendo julgada totalmente procedente a ação.
b) Pede-se pelo arbitramento de multa diária em caso de descumprimento pela parte ré de todas as medidas peticionadas pela autora, que, por ser uma questão de justiça, serão todos os pedidos da autora deferidos por este respeitável Juízo.  

Protesta pelos meios de provas admissíveis.  

Clama-se por justiça!  

Nestes termos,  
Pede e espera deferimento.  
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