Modelo de Embargos de Terceiros

modelo de membargos de terceiro

Embargos de terceiro são ações judiciais, que são feitas de forma oposta por pessoas que mesmo não sendo parte de um processo, pode sofrer por algum tipo de constrição ou ameaça de constrição de bens sobre os quais tenha direito ou posse.

De acordo com o novo CPC, esse documento pode ser regido pelos artigos 674 a 681.

Conteúdos

O que diz a Lei?

Os artigos 674 e 681 disciplinam uma ação de embargo de terceiro, quando estão inseridos. Eles podem ser admitidos de acordo com algumas circunstâncias, considerando o ajuizamento.

O embargo de terceiro pode ser constatável, quanto as modificações do Superior Tribunal de Justiça, se posiciona no sentido de oposição de embargos em medida preventiva. Ou seja, quando um terceiro está sofrendo algum tipo de ameaça de apreensão de um bem ou propriedade.

Além disso, a ameaça de lesão ou constrição, pode encerrar o interesse de agir dentro do ajuizamento preventivo, com isso, há uma cláusula pétrea, que diz que nenhuma lesão, escapará à apreciação do Judiciário.

Papel do Terceiro

Nesse caso o terceiro passa a ser parte do processo, elas são as pessoas indicadas, segundo as leis, embora não contempladas, mas fazem parte e se derivam de uma sistemática processual.

Como Fazer / Modelo de Embargos de Terceiros

Veja abaixo como um pode ser feito através do nosso modelo de embargo de terceiros pode ser feito, e entenda, qual o papel que essa pessoa pode vir a ter, ao manejar uma ação de embargo.

Confira.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – UF  

Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 6002/2011.  

Nome, brasileiro, solteiro, profissão, RG nº ______________, CPF nº _____________, residente e domiciliado na __________________, nº ________, bairro _________, Cidade/UF, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, procuração em anexo, interpor, com amparo nos arts. 282, 1.046 e 1.,49, todos do Código de Processo Civil, os presentes  

EMBARGOS DE TERCEIROS  

Em face de nome, solteiro, profissão, residente à Rua __________________, nº ____, cidade/UF, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:  

Dos Fatos

O embargante adquiriu de _____________, profissão, solteira, residente na _______________, nº _____, cidade/UF pela quantia de R$ __________ (valor por extenso), um imóvel para sua moradia, localizado na cidade de _________/UF, rua ______________, nº_____, Bairro ___________.

O instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, sem claúsula de arrependimento, foi assinado pelas partes em ___________. O valor ajustado foi saldado por meio de depósito bancário em parcela única.

Entretanto, dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura da Escritura pública de Compra e Venda e respectivo registro, o embargante toma conhecimento da existência de uma penhora sobre o imóvel, determinada por este juízo, nos auto da execução supracitados, ajuizada pelo embargado, já qualificado, em face de ______________, também qualificada, visando receber valor representado por cheque emitido e vendido quatro meses após a venda do imóvel.

A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução pelo embargado, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.  

Do direito

Em razão dos fatos acima narrados, evidencia-se que o embargante está sofrendo lesão grave em seu direito de posse, haja vista que este adquiriu o imóvel através de contrato de compra e venda em época anterior à da existência da aludida dívida, estando, portanto, amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1.046 do CPC, que preceitua:  

– Art. 1.046 = Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Igualmente, deve-se considerar o disposto no artigo 1.051 do Código de Processo Civil, com o objetivo de afastar a restrição invasiva imposta sobre o imóvel do embargante:  

– Art. 1.051 = Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes. Reforçando o entendimento, entende o Superior Tribunal de Justiça:  

– Embargos de terceiros sobre imóvel alienado. Escritura pública de compra e venda não levada a registro. Desde que a penhora tenha recaído sobre bens transferidos à posse de terceiro, admissível são os embargos, independentemente da circunstância de que a escritura pública de compra e venda não tenha ainda sido levada a registro (STJ, REsp. 29.048-3 – UF. Rel. Min. Barros Monteiro, j. Em 14.06.1993).

Na jurisprudência acima, percebe-se que, mesmo não tendo sido registrada a escritura de compra e venda, afasta-se qualquer restrição quando se trata de adquirente de boa-fé. Há que se observar, também que Lúcia Maria, conforme mencionado, é proprietária de outros imóveis livres e desimpedidos, os quais fornecem perfeitamente garantia para a dívida que tem para com o credor.  

Do Pedido

Ante o exposto, requer o embargante, a Vossa Excelência:

a) Sejam, os presentes embargos recebidos, após a distribuição por dependência a esse juízo, com a suspensão imediata do processo de execução mencionado;
b) A citação do embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente;
c) Ao final, a procedência da ação, com a condenação do embargado, em custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, depoimento pessoal, prova documental, prova pericial e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ _____________ (valor por extenso).  

Nesses termos, Pede Deferimento.

Cidade, dia de mês de ano.

Nome do advogado
OAB nº ______/ UF
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