Modelo de Embargos de Declaração

Dentro do direito, o termo embargo de declaração é o instrumento jurídico, que serve para que uma das partes peça a um juiz, que esclareça alguns aspectos dentro de sua decisão proferida em julgamento.

Quando há algum tipo de dúvida por uma das partes, ou omissão, contradição ou uma obscuridade, o embargo de declaração pode ser solicitado, para que a decisão judicial possa ser explicada.

Conteúdos

Quem faz o Embargo de Declaração

Dentro do processo penal brasileiro, isso é bastante comum, e quem faz um embargo de declaração é o advogado que deve fazer o documento com todas as dúvidas do cliente, para que estas possam ser sanadas.

O prazo normalmente é de cinco dias, mas pode demorar dependendo do caso. Veja abaixo como um embargo de declaração pode ser feito.

Modelo de Embargos de Declaração

Veja abaixo como pode ser feito através do nosso modelo de embargos de declaração.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito da (Número da vara) Vara cível da Comarca de (nome da cidade) – (Estado)

Autos nº (Número do processo)

(nome do embargante), já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é (nome do embargado), também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes Embargos de declaração, em face da decisão de fls. (número da fl. da decisão embargada), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – Da síntese processual e da decisão embargada
O embargante promoveu (ou sofreu o ajuizamento de) ação de (o tipo da ação), cujo objetivo é o (objeto da ação). Em (data), o MM. Magistrado proferiu decisão de fls. (número da fl. da decisão embargada), que (teor da decisão) no seguinte teor:

(Adicionar aqui o teor da decisão)

Contudo, data vênia, houve (omissão/contradição/obscuridade) na referida decisão, haja vista que (fundamentar resumidamente a omissão/contradição/obscuridade), devendo, portanto, ser sanada.  

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.

II – Da omissão / Contradição / Obscuridade

Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada (Omitiu-se/foi contraditória/foi obscura) em relação à (ao que se omitiu / ao que foi contraditório/ ao que foi obscuro).

… (explicar fundamentadamente em que consistiu a omissão, a contradição ou a obscuridade)

III – Da Conclusão

Diante de todo o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da (omissão/contradição/obscuridade) apontada, para o fim de (______).

Nesses termos, Pede deferimento.

(local), (data);

(nome e assinatura do advogado)

(número de inscrição na OAB)

E então, já ficou a saber que modelo de embargos de declaração usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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