O divórcio consensual nada mais é do que uma forma amigável de pedir a separação e colocar fim ao casamento.
Para os cônjuges, eles precisam ser representados por advogados e ambos os lados devem concordar integralmente.
O advogado deve ser responsável por emitir o documento, contendo toda a vontade e o consenso do casal. Depois do acordo assinado, o advogado solicita os documentos pessoais de todos os membros da família, reúne a documentação e a minuta entra no divórcio consensual depois de negociado.
Como Funciona
A documentação que o advogado elabora é recebida por uma Vara de Família, órgão presente nas cidades, e a ação do divórcio consensual é remetida aos autos do juiz, que avalia, e analisa todos os requisitos que estão sendo descritos.
Caso haja a falta de algum documento, ou informação, o juiz intima os cônjuges, para que juntem o restante da documentação necessária, tendo o prazo final de 15 dias.
Se cumprido dentro do prazo, o juiz dá andamento ao processo pelo Ministério Público, e depois de analisar o acordo e a documentação, desde que não haja prejuízos aos filhos, emite o parecer e a homologação do divórcio consensual é dado.
Como Fazer / Modelo de Divórcio Consensual
Veja abaixo como pode ser feito a documentação de um através do nosso modelo de divórcio consensual.
| Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado” (nome), (brasileiro), (casado), (atleta), portador de CPF _____________ e RG ______________, residente na Rua _______________, n° ________, Bairro, Cidade – UF, CEP ________________, telefones: ___________, e (nome), (brasileira), (casada), (estudante), portadora de CPF ____________ e RG _____________, residente na Rua _____________, n° ______, Bairro, Cidade – UF, CEP ___________, telefones: _________, casados entre si pelo regime _______________ de bens, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à _____________, nº ___________, Bairro, Cidade – UF, CEP ____________, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Consubstanciada no art. 226, §6º da Constituição Federal, e o fazem escorados em legislação atinente, jurisprudência cristalizada em Instâncias Superiores e pelos motivos e razões adiante expendidos: A QUAESTIO FACTI Os requerentes contraíram matrimônio em (data), pelo regime da ______________ DE BENS, conforme escritura de PACTO ANTENUPCIAL, lavrada no Cartório __________ (CERTIDÃO DE CASAMENTO E ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL EM ANEXO). Os requerentes possuem uma filha, ________________, nascida em ______________ (00/00/0000). Apesar disso, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal; estando os requerentes, separados de fato desde o período de _____________, ante o término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRO: Os requerentes não alteraram seus nomes com o casamento. (nome de um) e (nome do outro cônjuge) utilizam o mesmo nome de solteiro, desta maneira, com o divórcio, não haverá alterações em seus nomes. DA FILHA: GUARDA, CONVIVÊNCIA E DEMAIS ASPECTOS: A filha, _______________, nascida _____________ (CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO), ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre. Os pais se reservam a, por hora, não estabelecer períodos de visitação, visto que concordam que a formação plena e saudável de uma criança carece da convivência do pai e da mãe, na medida das necessidades e desejos da criança. Na ocorrência de qualquer modalidade de alienação parental, constatada por equipe interdisciplinar, nos termos da Lei n. 12.318/2010, o culpado pela prática terá o dever de indenizar ao outro a quantia de cinquenta salários mínimos vigentes a partir de sua constatação, sendo a mesma quantia dividida e depositada em conta poupança a benefício da filha. Ainda como medida repressiva, reverter-se-á a guarda unilateral ao cônjuge inocente. DOS ALIMENTOS: O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Contudo, o Sr. __________________, que, desde a separação de fato, efetua mensalmente o pagamento de pensão alimentícia à filha menor, no valor de _______ salários mínimos e também o pagamento do plano de saúde, compromete-se a continuar pagando, a título de alimentos, a quantia de 04 (quatro) salários mínimos vigentes no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde da filha menor, até o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do Código Civil. DOS BENS E SUA PARTILHA: O casal divorciando contraiu matrimonio através do regime da _________________ de bens, conforme escritura de pacto antenupcial, lavrada no Cartório ___________, ___º Ofício de notas de “Cidade” – “UF”, Livro ___, Folhas ____, 00/00/0000. De tal sorte que não há bens a serem partilhados. DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS Posto isto, requer a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio Consensual em todos os seus termos, especialmente: I) A total procedência desta Ação de divórcio consensual. II) A convocação do representante do Ministério Público para tomar ciência do feito e acompanhar todos os atos, até a decisão final. III) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a requerente, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do Código Civil; IV) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia em ______ salários mínimos vigentes no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde para a filha menor, até atingir a respectiva maioridade civil; V) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro de registros de casamentos nº ____, fls. ____, sob o número _______, do __º Serviço Registral de Nascimentos, óbitos e Casamentos ________, da Comarca de “Cidade”, “Estado” (Endereço_______, nº___, Bairro, Cidade – Estado, CEP ____________, Telefone _________); Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$___________ (valor por extenso) para efeitos meramente fiscais. Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] Nome do Advogado [Número de Inscrição na OAB] (nome de um requerente) Requerente (nome do outro requerente) Requerente Rol de Testemunhas _________________________ _________________________ |