Modelo de Distrato

modelo de distrato

O distrato é um documento feito, para extinguir as obrigações que foram pré estabelecidas anteriormente por um contrato. Mesmo que ele ainda não tenha sido executado por completo.

Para que esse documento seja emitido, é preciso que haja consentimento de ambas as partes, porém, ele pode ser operado com resilição unilateral, em caso de uma denúncia notificada de uma das partes.

Conteúdos

O que diz a Lei

De acordo com o artigo 472 do Código Civil, o distrato pode ser feito pela mesma pessoa que exigiu e fez o contrato. Ou seja, depois que um contrato formal é escrito, o distrato pode ser feito.

Como Fazer / Modelo de Distrato

Para que o distrato tenha validade e encerre um contrato que esteja em vigência, é importante que ele seja emitido por um profissional, que saberá as cláusulas certas, para especificar as obrigações existentes em decorrência da quitação delas.

Veja abaixo um modelo de distrato, baseado em um contrato de locação residencial.

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ____________ e no RG nº __________, residente e domiciliado(a) à _______________, aqui denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ___________ e no RG nº __________, residente e domiciliado(a) à _____________, aqui denominado(a) LOCATÁRIO(a), resolvem dissolver o contrato de locação residencial firmado entre as partes mediante as seguintes cláusulas e condições.

Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a) deu ao(à) LOCATÁRIO(a) através de contrato de locação residencial com início em (data), imóvel de sua propriedade localizado à (endereço), cujo contrato é vigente até (data).

Cláusula 2ª. Fica a locação mencionada na cláusula anterior, mediante estre distrato, encerrado para todos os fins e efeitos de direito, dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita quanto ao contrato de locação, para nada mais pretender uma da outra, seja a que título for, ficando o(a) LOCADOR(a) autorizado(a) a, nesta data, tomar posse do imóvel locado.

Cláusula 3ª. O(a) LOCATÁRIO(a) declara que o imóvel devolvido se encontra totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos.

E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento de distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº _____________

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ____________
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