Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício

modelo de declaração de vinculo empregaticio

O vínculo empregatício é a relação que existe entre empregador e empregado, que pode ser configurado com a existência de alguns requisitos que são legais perante a justiça.

Isso significa que, nem sempre uma pessoa está prestando um serviço, há um vínculo empregatício. Sendo assim, o trabalhador não tem os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Em casos onde há o vínculo empregatício, o empregador se responsabiliza por vários direitos ao trabalhador, como pagamento de férias, horas extras, depósito do FGTS, etc…

O que configura essa relação?

Os requisitos para configurar uma relação como vínculo empregatício, são apresentados pelas leis trabalhistas.

É importante ressaltar que esses requisitos são cumulativos, ou seja, na falta de um deles, não existe a relação e nem as consequências que dela decorrem.

Já nos primeiros artigos da CLT fala sobre a existência de uma relação de trabalho e o empregado e empregador. Para tirar dúvidas, sobre as regras, você pode consultar a legislação trabalhista e ter mais conhecimento sobre essa parte jurídica que é tão importante para as empresas e contratantes.

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício

Para o caso de haver o vínculo empregatício, mas não o registro em carteira, há a possibilidade de fazer uma declaração para comprovar essa relação de empresa e funcionário.

A declaração pode ser fornecida pela própria empresa ou patrão, e funciona como um registro, oferecendo ao trabalhador, todos os seus benefícios como contratado.

Veja abaixo um modelo de declaração de vínculo empregatício.

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Declaramos para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ­­­­­­­­­­­­­­____________ e no RG nº __________, foi funcionário(a) desta empresa desde sua contratação em _____ até seu desligamento em ______, exercendo a função de (cargo), tendo como última remuneração a importância mensal de R$ ___________ (valor por extenso).

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura do(a) responsável)

(nome da empresa)
CNPJ nº ___________ (endereço completo)

Veja abaixo um trecho da resolução que fala sobre o vínculo empregatício e como essa relação pode ser declarada:

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“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Art. 3º – Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

E então, já ficou a saber que modelo de declaração de vínculo empregatício usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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