Modelo de Declaração de União Estável

modelo de declaração de união estavel

O que caracteriza uma união estável é quando o relacionamento de casal é duradouro, público e contínuo durante um tempo.

Quando a relação possui o intuito de constituir uma família, ela pode ser considerada uma união estável e é reconhecida legalmente dessa forma.

Segundo o que diz o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, o 1º artigo da Lei n° 9.278/96 e o artigo 1.723 do Código Civil, uma união estável homoafetiva também pode ser considerada legalmente da mesma forma que o relacionamento heteroafetivo é.

Benefícios Para o Casal

Ter o reconhecimento de uma união estável traz os mesmos benefícios de ser casado de forma equivalente através do regime parcial de bens.

Como Fazer

Esse acordo pode ser feito de duas formas oficiais, são elas através de uma escritura pública, junto da declaração que deve ser firmada em cartório;

Através do contrato particular, que deve ser levado ao cartório de registro de títulos e documentos.

Tem custo?

O valor cobrado por Tabeliães pode variar, mas normalmente a Declaração de União Estável, pode ser redigido como se fosse um contrato particular.

Porém, independente disso, o custo pode variar de estado para estado, é preciso verificar na sua região, mas ainda sai mais barato que casar no cartório, de forma oficial.

Modelo de Declaração de União Estável

Para fazer uma declaração de união estável, é preciso que as pessoas que estão firmando o contrato estejam cientes de como serão considerados daí para frente.

Assim como o regime de bens e tudo mais que um casal que estivesse casado teria em acordo sobre contrato, e as regras que serão aplicadas.

Leia Mais  Modelo de Reconvenção

Veja abaixo como pode ser feita através do nosso modelo de declaração para união estável.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e no RG nº ___________ e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e no RG nº ____________ residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de __________ – (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição da família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).

Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta declaração para que surta seus efeitos legais.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ___________

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ___________

E então, já ficou a saber que modelo de declaração de união estável usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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