Modelo de Declaração de Bens

modelo de declaração de bens

A declaração de bens, também pode ser conhecida como reconhecimento de patrimônio, que nada mais é do que a denominação para o conjunto de bens, obrigações de uma pessoa física ou jurídica ou de seus direitos que possam ser quantificados de forma econômica.

Algumas situações exigem esse tipo de declaração de bens, e por isso é importante sempre que possível relacionar os bens e os seus valores, principalmente na declaração de imposto de renda, onde é obrigatória esse tipo de apresentação.

Conteúdos

Como é Feita essa Declaração de Bens?

A declaração pode ser feita até mesmo através do software próprio que a Receita Federal fornece.

Para esclarecer ainda mais, o parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que no ato de posse do servidor, este deve apresentar uma declaração dos bens e valores dos mesmos, que constituem seu patrimônio.

Tal lei é aplicada aos servidores públicos da administração direta, das fundações públicas estaduais e das autarquias.

Para estas entre várias outras situações que podem ser bem parecidas, o servidor pode ele mesmo redigir uma declaração de bens e reconhecer firma caso haja necessidade.

Portanto segue abaixo um modelo de declaração de bens, e seus valores de patrimônio.

Modelo de Declaração de Bens

Declaração de Bens e Valores que Constituem o Patrimônio

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº _____________ e no RG nº _____________, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________, declaro sob as penas da lei e para os devidos fins que até a data presente os bens e valores que constituem meu patrimônio são os listados abaixo: Quantia de R$ XX.XXX,XX (valor descrito por extenso) depositada na conta corrente nº ______________, agência ____________ do Banco __________;   Quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta corrente nº _______, agência ___________ do Banco ___________;   Veículo da marca __________ modelo ___________ (ano/ano modelo), (cor), placa _________, avaliado em R$ XX.XXX,XX (escrever valor por extenso).

Um imóvel residencial localizado à rua __________, matrícula nº __________ junto ao (nome do cartório), avaliado em R$ XX.XXX,XX (escrever valor por extenso).     Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).  

(assinatura)
(nome)

E então, já ficou a saber que modelo de declaração de bens usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

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