A declaração de bens, também pode ser conhecida como reconhecimento de patrimônio, que nada mais é do que a denominação para o conjunto de bens, obrigações de uma pessoa física ou jurídica ou de seus direitos que possam ser quantificados de forma econômica.
Algumas situações exigem esse tipo de declaração de bens, e por isso é importante sempre que possível relacionar os bens e os seus valores, principalmente na declaração de imposto de renda, onde é obrigatória esse tipo de apresentação.
Como é Feita essa Declaração de Bens?
A declaração pode ser feita até mesmo através do software próprio que a Receita Federal fornece.
Para esclarecer ainda mais, o parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que no ato de posse do servidor, este deve apresentar uma declaração dos bens e valores dos mesmos, que constituem seu patrimônio.
Tal lei é aplicada aos servidores públicos da administração direta, das fundações públicas estaduais e das autarquias.
Para estas entre várias outras situações que podem ser bem parecidas, o servidor pode ele mesmo redigir uma declaração de bens e reconhecer firma caso haja necessidade.
Portanto segue abaixo um modelo de declaração de bens, e seus valores de patrimônio.
Modelo de Declaração de Bens
| Declaração de Bens e Valores que Constituem o Patrimônio (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº _____________ e no RG nº _____________, residente e domiciliado(a) à Rua ___________________, declaro sob as penas da lei e para os devidos fins que até a data presente os bens e valores que constituem meu patrimônio são os listados abaixo: Quantia de R$ XX.XXX,XX (valor descrito por extenso) depositada na conta corrente nº ______________, agência ____________ do Banco __________; Quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta corrente nº _______, agência ___________ do Banco ___________; Veículo da marca __________ modelo ___________ (ano/ano modelo), (cor), placa _________, avaliado em R$ XX.XXX,XX (escrever valor por extenso). Um imóvel residencial localizado à rua __________, matrícula nº __________ junto ao (nome do cartório), avaliado em R$ XX.XXX,XX (escrever valor por extenso). Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente. (município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura) (nome) |
E então, já ficou a saber que modelo de declaração de bens usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?
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