Modelo de Cumprimento de Sentença

modelo de cumprimento de sentença

O cumprimento de sentença é uma das fases do processo civil onde o título de execução judicial é determinado. Esse procedimento se realiza por completo, quando o juiz toma decisão ao final do processo de conhecimento.

O cumprimento de sentença pode ser fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil de 2015.

O que diz a Lei

O novo CPC, trouxe muitas mudanças desde 1973, no antigo, o cumprimento da sentença era dado já na fase de conhecimento do processo, onde o autor da ação possuía duas possibilidades, pedir o cumprimento da sentença, ou entrar com uma ação para o título judicial.

Em uma primeira valia, quando a sentença era estabelecida, algumas obrigações eram essenciais para pagar a quantia certa, assim como fazer coisas, dar e entregar o que era pedido. Já o novo código, eliminou a ação do título judicial na execução.

Requisitos para o Cumprimento de Sentença

O primeiro requisito para o cumprimento de sentença é que ele deve ser iniciado em um título executivo judicial.

Esse tipo de título não é um documento, mas sim uma ação, uma sentença de juiz, ou uma decisão que acontece em uma etapa de conhecimento.

Como Fazer / Modelo de Cumprimento de Sentença

Veja abaixo um modelo de cumprimento de sentença que pode ser usado para abordar diferentes casos, basta alterar os dados nos espaços em branco.

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ___________

Processo nº _______________

(nome da parte em negrito), já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho, exarado nas folhas, nº _____ para apresentar planilha de atualização de débito, bem como para requerer o que entender conveniente em relação aos veículos informados às folhas, _______, para que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACORDÃO, de modo que ____________,CNPJ Nº_______________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença/acordão, nos termos a seguir:

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento parcial aos pedidos formulados na   

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAcondenada a Requerida:  

Ao pagamento da indenização no valor de R$ ________ (valor por extenso), conforme sentença de folhas nº ___/____, a parte Requerida interpôs Recurso Inominado, onde foi confirmada a sentença de primeiro grau em seus próprios fundamentos, conforme folhas, nº ___/_____, ensejando concluir pela pendência de débito, saldo este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescidos de correção monetária a conta de xx/xx/xxx, da sentença, e juros, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir de xx/xx/xxxx.

A decisão (acordão) transitou em julgado, sem interposição de qualquer recurso, segue abaixo memorial de cálculos atualizados, vejamos:

Memorial de Cálculo de Atualização Monetária

Descrição do cálculo
__________

Valor Nominal
R$ _________

Indexador e metodologia de cálculo

IGP-M – (FGV) – Calculado pro-rata die.

Período da correção
Xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx  
Leia Mais  Termo de Responsabilidade

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