Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

modelo de contrato de compra e venda de imovel

Os imóveis são bens normalmente de valor alto, que em sua maioria quando comprados ou vendidos, há uma negociação quanto a forma de pagamento, se à vista ou parcelado pelo comprador.

Em cada caso, um contrato específico deve ser elaborado, quanto aos valores estabelecidos e a forma como será feito as parcelas, datas de vencimento, correção monetária, etc e tal.

Qual a legalidade desse documento?

Da mesma forma que ao ficar devendo para uma empresa, a inadimplência perante o documento, com cláusulas penais, deve ser estipulada no instrumento, de uma forma que não haja dúvida ou margem para brechas.

Veja abaixo um modelo de contrato de compra e venda de imóvel parcelado e como é descrito a forma das parcelas, com datas e juros.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

QUADRO RESUMO

PROMITENTE VENDEDOR

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ______________ e no RG nº ______________, residente e domiciliado(a) à Rua ________________, adiante simplesmente designado VENDEDOR.
PROMITENTE COMPRADOR

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado(a) à (endereço), adiante simplesmente designado COMPRADOR.

IMÓVEL

Imóvel objeto da Matrícula nº (informar) junto ao (cartório), localizado à (endereço), constituído por um terreno com 300 m² onde se encontra uma construção residencial.

PREÇO

O imóvel é vendido pelo preço de R$ ____________ (valor por extenso).

VALOR DO SINAL

O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ __________ (valor por extenso) a título de sinal, na data da assinatura deste contrato.

PARCELAS

O valor restante será quitado mediante o pagamento de (quantidade) parcelas mensais e sucessivas de R$ _____________ (valor por extenso), com vencimento no dia ___de cada mês, vencendo a primeira em _______ e a última em ______.

FORMA DE PAGAMENTO

Todos os pagamentos serão realizados pelo COMPRADOR mediante depósito na conta bancária do VENDEDOR, qual seja, Banco _____________, Agência ____________, Conta Corrente ____________.

REAJUSTE

O valor das parcelas será reajustado anualmente com base no INPC acumulado no ano anterior ou, na falta desde índice, do IGPM. No caso de falta dos dois índices, a correção se dará por outro índice oficial que reflita a real desvalorização da moeda.

CONDIÇÕES

Por este instrumento particular de venda e compra as partes qualificadas no quadro resumo acima têm entre si, justo e contratado, o compromisso de venda e compra do imóvel descrito, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas.

1 – OBJETO

1.1 – O VENDEDOR é senhor, legítimo possuidor e proprietário do imóvel descrito e caracterizado no quadro resumo, de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou sequestros ou restrições de qualquer natureza e, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, tem ajustado vender conforme promete ao COMPRADOR, e este a comprar-lhe o referido imóvel em conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

2 – PREÇO

2.1 – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é aquele discriminado no quadro resumo, a ser pago pelo VENDEDOR ao COMPRADOR de acordo com as condições nele estabelecidas.

2.2 – O VENDEDOR recebeu do COMPRADOR, nesta data, a quantia descrita no quadro resumo a título de sinal.

2.3 – O restante do preço será pago ao VENDEDOR pelo COMPRADOR em parcelas mensais, de acordo com quadro resumo.

2.4 – Todos os valores aqui avençados sofrerão correção monetária anual, conforme indicado no quadro resumo.

3 – INADIMPLEMENTO

3.1 – Caso o COMPRADOR não efetue o pagamento dos valores estipulados no quadro resumo, nas datas avençadas, sob pena de, não o fazendo, e sem prejuízo das sanções consentâneas do descumprimento contratual, ficar sujeito ao pagamento de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido desde o vencimento, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor do débito e perdas e danos, conforme artigos 389 e 395 do Código Civil.

3.2 – Em caso de execução, havendo mora no pagamento das parcelas, as partes ajustam expressamente que a dívida será considerada total com o vencimento antecipadamente das parcelas vincendas.

3.3 – A falta de qualquer dos pagamentos estipulados neste contrato autorizará o VENDEDOR, à sua escolha, a considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, ainda sem prejuízo das multas previstas, perdendo o COMPRADOR os valores pagos a título de cláusula penal compensatória.

4 – POSSE

4.1 – A posse do imóvel objeto deste contrato é transmitida neste ato ao COMPRADOR, a título provisório, devendo ser restituída no caso de mora no pagamento do preço, nos termos da cláusula 3.3.

4.2 – O COMPRADOR, em virtude da posse provisória que ora é transmitida e até a total quitação, não poderá fazer qualquer alteração ou benfeitoria no imóvel, sob pena de pagar perdas e danos pelos prejuízos que causar ao VENDEDOR para reposição do imóvel nas condições originais em caso de restituição do imóvel, renunciando o COMPRADOR ao direito de receber por quaisquer benfeitorias realizadas.

5 – ESCRITURA

5.1 – As despesas com o ato da escritura, tais como ITBI, custas e emolumentos devidos ao Tabelião, bem como ao oficial de Registro de Imóveis para registro da respectiva escritura, serão de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR.

6 – TRIBUTOS E CONTAS DE CONSUMO

6.1 – A partir desta data correrão por conta exclusiva do COMPRADOR todos os impostos, taxas ou contribuições de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato, ainda que lançados em nome do VENDEDOR, assim como faturas de consumo de água, energia e outros, que deverão ser quitadas pelo COMPRADOR tempestivamente, sob pena de inadimplemento sujeito à aplicação das cláusulas 3.1, 3.2

7 – IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

7.1 – O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento das obrigações do COMPRADOR ou descumprimento das condições aqui impostas, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo artigo 420 do Código Civil.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente surgirem deste contrato, as partes elegem o foro do local do imóvel, com renúncia expressa de qualquer outro.

8.2 – Para todos os fins e efeitos de Direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores, a bem e fielmente cumpri-lo.

8.3 – Todas as notificações e comunicações decorrentes deste contrato serão feitas com base no endereço comunicado pelos contratantes e constante no quadro resumo deste instrumento, presumindo-se válidas caso a parte não tenha, anteriormente, dado ciência inequívoca e por escrito de eventual alteração de seu domicílio, sujeitando-se às consequências desta omissão.

8.4 – O presente instrumento retifica, ratifica e substitui as tratativas anteriores entre as partes, consolidando a vontade das mesmas.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento particular em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor)

(assinatura)
(nome do(a) comprador)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº _____________________

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº _____________________

E então, já ficou a saber que modelo de contrato de compra e venda de imóvel usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

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