Modelo de Contrato de Aluguel com Fiador e Simples

modelo de contrato de aluguel

Ao alugar um imóvel residencial, a transação se torna um negócio jurídico e deve ser formalizado nas devidas normas para que não haja controvérsias, e os riscos sejam reduzidos ao máximo, e os eventuais que surgirem possam ser resolvidos de acordo com o que for determinado em acordo.

Dentro do contrato de aluguel, é possível acrescentar um fiador, que será o responsável por assumir qualquer dívida ou descumprimento que o locatário possa vir a descumprir das suas obrigações assumidas.

Por esse motivo, é preciso deixar sempre muito bem explicado, no instrumento de contrato, de forma clara, até onde vai as responsabilidades desse fiador.

Veja abaixo um exemplo de modelo de contrato de aluguer com fiador.

Modelo de Contrato de Aluguer Com Fiador

Separamos um modelo de contrato de aluguel com fiador para que você possa entender como funciona.

Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ___________ e no RG nº _____________, residente e domiciliado(a) à rua _____________, doravante denominado(a) LOCADOR(A) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ___________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado(a) à rua ______________, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de locação de imóvel residencial que será regido pelas condições abaixo estabelecidas.

Cláusula 1ª. Por meio desde contrato o(a) LOCADOR(a) se compromete a ceder em locação ao(à) LOCATÁRIO(a) o uso do imóvel de sua propriedade, localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula de nº ____________.

Cláusula 2ª. A destinação da presente locação é exclusivamente residencial do(a) LOCATÁRIO(a) e sua família.

Cláusula 3ª. A locação objeto deste contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, com início no dia ______, e término no dia _______, data em que o(a) LOCATÁRIO(a) se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, completamente livre e desocupado.

Cláusula 4ª. É parte integrante deste contrato o auto de vistoria que contém as condições de recebimento do imóvel pelo(a) LOCATÁRIO(a), devendo ao final da locação ser produzido um novo alto de vistoria atestando as condições do imóvel naquele momento.

Cláusula 5ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor escrito por extenso), já incluso o IPTU, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente __________, agência________________, do Banco _________, de titularidade do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 6ª. Ocorrendo inadimplência no pagamento do aluguel haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento), ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.

Cláusula 7ª. São encargos do(a) LOCATÁRIO(a), além do aluguel mensal, a taxa de energia, água, gás, saneamento, esgoto, lixo e quaisquer outras que recaiam ou venham a recais sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas, sob pena de ser considerada grave infração contratual.

Cláusula 8ª. É obrigação do(a) LOCATÁRIO(a) zelar pelo imóvel de modo que deverá arcar com as despesas necessárias para reparação dos danos que causar.

Cláusula 9ª. Ocorrente descumprimento das obrigações contratuais pelo(a) LOCATÁRIO(a), poderá o(a) LOCADOR(a) considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) LOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) LOCADOR(a) efetuar a cobrança judicial ou extrajudicial, respondendo o(a) LOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios e demais custas do ato. (em casos de fiador)

Cláusula 10ª. Assina também o presente contrato, na qualidade de FIADOR(a), (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ______________ e no RG nº _____________, residente e domiciliado(a) à rua ______________, como principal pagador, solidariamente responsável com o(a) LOCATÁRIO(a) pelo fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais, cuja responsabilidade perdurará mesmo que este contrato esteja vigendo por prazo indeterminado, ou seja, prorrogado por acordo ou força de lei e, ainda, após a efetiva entrega das chaves, caso o imóvel não tenha sido entregue nas condições ajustadas na Cláusula 4ª ou com qualquer débito remanescente e decorrente do presente contrato.

Cláusula 11ª. O(a) FIADOR(a) declara que não é obrigatória sua notificação prévia da inadimplência do(a) LOCADOR(a) para ingresso de ação judicial, assumindo a obrigação de acompanhar a pontualidade no cumprimento das obrigações contratuais.

Cláusula 12ª. O(a) FIADOR(a), em caráter irrevogável e irretratável, renuncia às faculdades previstas nos artigos 827, 835, 838 e 839 do Código Civil, parágrafo 2º do artigo 12 e inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991, renunciando expressamente ao direito de pedir exoneração de fiança e ao benefício de ordem, assumindo à condição de obrigado solidário, nos termos dos artigos 264 e 275 do Código Civil.  
Assinatura do(a) FIADOR(a):

Cláusula 13ª. Eventual tolerância pelo descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não significará novação, permanecendo em vigor todas as disposições aqui estabelecidas.  

Cláusulas 14ª. Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 15ª. O(a) LOCATÁRIO(a) faculta ao(à) LOCADOR(a) o exame e vistoria do imóvel locado, quanto este(a) julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.

Cláusula 16ª. Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (cidade) – (UF).  Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(cidade) – (UF), (dia) de (Mês) de (ano).

(assinatura)

(Nome do(a) Locador(a))
(assinatura)

(nome do(a) Locatário(a))
Assinatura (nome do Fiador(a))

(assinatura)
(Nome da testemunha) – Testemunha CPF nº _______________
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº __________________

E então, já ficou a saber que modelo de contrato de aluguel com fiador de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

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