Modelo de Contestação com Reconvenção

modelo de contestação com reconvenção

Dentro do direito processual, a reconvenção, é o documento pelo qual o réu, formula sua pretensão contra um autor de uma ação.

Nesse tipo de documento, o réu pode, contestar ou formular uma pretensão, de alguém que esteja lhe processando por exemplo.

Conteúdos

O que diz a Lei?

A reconvenção é cabível não somente contra o autor de uma ação principal, mas também contra terceiros, desde que não figure na lide original.

Esta previsão é prescrita no art. 343, parágrafo 3º, do CPC, instituída pela Lei nº 13.105 de março de 2015.

Isso significa que a reconvenção acontece quando o réu processa o autor, no prazo de defesa.

Como Fazer / Modelo de Contestação com Reconvenção

Veja abaixo um modelo de contestação com reconvenção, feito para o caso de uma cobrança indevida. Confira.

Meritíssimo Juízo da ___ Vara Cível da comarca de ___________/UF

Autos nº ____________  

Nome da empresa, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, situada na ______________, nº _______, o Bairro _________, cidade/UF,  CEO: __________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, com escritório profissional situado na Rua _________, nº _____, bairro _______, cidade/UF, CEP: _________, onde intimidações, apresentar sua  

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO  

Nos autos da ação de cobrança de alugueis que lhe move NOME já qualificado nos autos em epígrafe, o que faz com supedâneo no art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil e nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir, passa a aduzir:  

I – Resumo da Inicial  

As partes firmaram contrato de aluguel de um terreno rural localizado na _____________, nesta cidade, com área de __________m². O prazo de locação seria de ___ meses, tendo início em ___________ e término em _________. O valor do aluguel seria de R$ __________ (valor por extenso) mensais.  

Sustenta o autor de forma extremamente genérica que a ré devolveu o referido imóvel deixando pendências de aluguel do período de _________ e __________.  

Realizada a audiência de conciliação, restou infrutífera, motivo pelo qual mister se faz rebater os infundados argumentos da inicial.  

II – Da realidade dos fatos  

Ao contrário do que tenta fazer crer o autor, o verdadeiro desencadear dos fatos é completamente diverso da situação por ele apresentado.

Em _____ as partes firmaram o contrato de aluguel acima discriminado, com o valor de R$ _________ (valor por extenso) mensais. Ocorre que a ré efetuou todos os pagamentos dos alugueis do início ao fim do contrato através de depósitos bancários em nome do autor. Ressalta-se que o pagamento do aluguel objeto da presente ação foi efetuado através de cheque também depositado na conta do autor e devidamente compensado, conforme comprovantes em anexo.
Indubitavelmente a ré sem maiores transtornos desocupou o imóvel no término do contrato, entregando-o em perfeitas condições, conforme combinado no contrato.
Em razão do exposto, faz se necessário a presente peça a fim de contestar todos os argumentos apresentados pelo autor da presente ação, conforme será demonstrado a seguir.

III – Tempestividade

O art. 335, I do CPC prevê o prazo de 15 dias para contestar a contar da data da audiência de conciliação. A audiência ocorreu no dia ____________, data do início da contagem do prazo, sendo seu prazo final o dia __________.  

Tempestiva, pois, a presente contestação c/c reconvenção.  

IV – Da gratuidade de justiça  

O art. 98 do CPC prevê o direito a concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais.
A Súmula 481 do STJ também faz menção nesse sentido, senão vejamos: SUM. 481. STJ. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
A ré não tem recursos suficientes para arcar com os encargos processuais, sem que prejudique, para tanto, a sua própria atividade, conforme consegue comprovar através do extrato bancário em anexo que compra a utilização de cheque especial a fim de cumprir suas obrigações.
Sendo assim, a ré pleiteia os benefícios da justiça gratuita conforme preceitua o art. 98 e seguinte do CPC e a Súmula nº: 481 do STJ.

V – Preliminarmente (CPC, art. 337)

A incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização. Em audiência de conciliação o autor não compareceu e sua filha ____________, esteve presente o representando, apresentando carta de preposição que fora juntada aos autos. Deste modo, tal representação eivada de vícios não merece prosperar. Assim, requer seja reconhecida a irregularidade na representação do reconvindo em audiência de conciliação.  

VI – Do Mérito  

Primeiramente esclarece a ré que o contrato celebrado entre as partes era exclusivamente de alguém com período de ____________ a _____________.
Indubitavelmente é sabido que os alugueis referente ao contrato vinham sendo quitados através de depósito bancário diretamente em conta do autor. Em momento algum a ré esquivou-se em quitar os alugueis.

A alegação do autor no que tange a inadimplência da empresa ré não merece prosperar, uma vez que a ré efetuo o pagamento de todos os alugueis referente ao período de vigência do contrato, conforme comprova-se através de documentos em anexo.

Ressalta-se que o pagamento da referida dívida foi efetuado através de cheque depositado na conta do autor e compensado e não há que se falar em inadimplência.

VII – Reconvenção (CPC, art. 343)  

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, obtendo novo pedido na presente ação.

Nesse sentido, o art. 343 do CPC textualiza:

Art. 434. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Indubitavelmente, alegar reconvenção na contestação é lícito, conforme respalda o art. 343 do CPC. Como amplamente demonstrado nesta resposta, a empresa reconvinte não tem débito algum com o reconvindo, haja vista o adimplemento da dívida antes mesmo do ajuizamento da presente ação.

O reconvindo está cobrando uma dívida que já foi paga e nesse sentindo o art. 940 do Código Civil prevê que o credor que demandar por dívida já paga, dicará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, senão vejamos:  

– Art. 940 = Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Assim, como o CC assegura o direito de recebimento em dobro de valor já pago cobrado indevidamente pelo credor, a empresa reconvinte usa da reconvenção para lhe garantir tal direito.

A reconvinte possui cristalino direito de receber em dobro o valor da dívida já paga ao reconvindo, uma vez que encontra respaldo jurídico no art. 940 do CC conforme mencionado anteriormente e preenche os requisitos necessários para pleitear e garantir tal direito, quais sejam: pagamento da dívida cobrada indevidamente e a má fé do reconvindo.

Os comprovantes em anexo são as provas de que a dívida foi adimplida e a má fé do reconvindo já foi vastamente alegada em tópico anterior. Assim, resta comprovado o direito da reconvinte de receber em dobro do que já foi pago.

Portanto, é imperativo que o reconvindo seja condenado a pagar à ora reconvinte os valores já pago, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do art. 389 do Código Civil brasileiro.  

VIII – Dos pedidos e requerimento

Ante o exposto, restando evidenciado o direito e interesse de agir da reconvinte, requer-se: Pretende-se o conhecimento e acolhimento das PRELIMINARES arguidas:

Defeito na representação em audiência de conciliação: requer que seja reconhecida a irregularidade na representação do reconvindo em audiência de conciliação.

Em face do exposto, CONTESTA todos os termos da inicial, requerendo que seja julgado IMPROCEDENTE os pedidos da presente ação sob pena de ENRIQUECIMENTO ILICITO, e ainda condenando o reconvindo no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Seja o pedido reconvenção julgado TOTALMENTE PROCEDENTE, a fim de condenar o reconvindo ao pagamento em dobro do valor já pago pela reconvinte referente ao aluguel do período de ___________.

Seja reconvindo condenado ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 85, primeiro parágrafo do CPC.

Tendo em vista que a reconvinte não tem condições em arcar com as custas e despesas processuais, requer os BENEFÍCIOS DA ASSIATÊNCIA JUDICIÁRIA, conforme reza o art. 98 e seguintes do CPC e a Súmula nº: 481 do STJ.

Provarão o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da reconvinte, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, juntadas de documentos, etc…

Protestam por outras provas.Reque ainda que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome de seu procurador.  

Cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.  

Termos em que,
Pede deferimento.  

Local e data.

Nome e assinatura do advogado
OAB nº ____/UF
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