Modelo de Carta de Rescisão de Contrato de Aluguel pelo Locatário

modelo de carta de rescisão de contrato-de aluguel pelo locatario

Sempre que alugamos um imóvel, um contrato é feito para determinar as condições do que foi acordado. Para que tudo corra bem, ambos os lados devem estar de comum acordo, para que o documento seja assinado e o negócio seja firmado.

Com isso, é preciso que tudo seja muito bem especificado com tudo que será cobrado e o que ficará a cargo da responsabilidade e dos tributos como o Imposto Predial e o Territorial Urbano (mais conhecido como IPTU).

Assim como a grande maioria dos contratos, ele possui um prazo de vigência e isso costuma gerar muitas dúvidas, principalmente para o caso de uma rescisão. É possível rescindir o contrato a qualquer momento? Essa quebra pode ser feita por ambas as partes? Etc.

Para que Serve?

Essas questões podem ser respondidas de diversas formas e dependendo de cada caso.

Porém, o que se deve saber, é que a rescisão de contrato de aluguel serve para dar fim, ao contrato anterior firmado e assinado, e alertar os interessados sobre o que precisa ser alertado.

Modelo de Carta de Rescisão de Contrato de Aluguel pelo Locatário

Esse procedimento pode ser feito de forma bastante simples, veja abaixo um exemplo de modelo de carta de rescisão de aluguel pelo locatário que pode ser feito, adequando cada caso e preenchendo com os dados corretos de cada pessoa.

Confira.

De: LOCATÁRIO
Para: LOCADOR

NESTA
REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO


Prezado Senhor LOCADOR, Eu, LOCATÁRIO, assinei na data _________, com o LOCADOR contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua ______________, bairro ______________, Cidade _______________, Cep ____________, no Estado __________, sob o Registro nº______ do Cartório do ____________ Ofício de Registro de Imóveis.

Consta da Cláusula _______ do contrato objeto desta rescisão que decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data em que foi assinado o instrumento, qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo. Portanto, a partir da presente data, o LOCATÁRIO avisa que na data _____ (Colocar a data referente a 30 dias após a entrega desta carta), dá como encerrado o contrato de locação assinado entre as partes, de acordo com a cláusula contratual que assim o determina, promovendo a entrega das chaves do bem imóvel ao LOCADOR.

O LOCATÁRIO sempre cumpriu as obrigações contratuais pactuadas, não estando, nesta data, em débito com alugueres, taxas ou outras obrigações assumidas através deste instrumento que se quer rescindir.

O LOCATÁRIO informa que as prestações que vencerem posteriormente à rescisão do contrato de locação serão desconsideradas, pois a relação contratual não mais existirá; além disso, não será devida nenhuma multa contratual, conforme pactuado entre as partes e previsto no artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8245/911.

Sem mais
Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Locatário) ________________________

Nota:    
1. Lei Ordinária nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, “Art. 4º. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art.924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”.

E então, já ficou a saber que modelo de carta de rescisão de contrato de aluguel pelo locatário usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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