Modelo de Carta de Dispensa

modelo de carta de dispensa

Segundo o artigo 487 da CLT, empregado ou empregador pode encerrar o contrato de trabalho, através de uma rescisão de contrato, a qualquer momento, sem um motivo justo.

Porém, essa rescisão, também pode ser feita através do próprio funcionário que queira deixar de trabalhar naquele local.

Para isso, é preciso elaborar ou emitir uma carta de dispensa, que pode ou não ser correspondente ao período de aviso prévio.

Quando isso não é feito, o desligamento com a empresa é feito de forma imediata e esse período de aviso é feito em forma de pagamento ao que for equivalente.

O que diz a lei trabalhista?

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 477 da CLT, toda rescisão de contrato de trabalho feito pelo empregado, deve ser feita com pelo menos um ano de serviço, para que ele tenha os direitos a assistência da entidade sindical.

Na falta dela, pode ser que uma homologação seja feita pelo Ministério do Trabalho. Não havendo nesses casos, nenhum tipo de assistência, ou prestação de alguma atenção por parte do Ministério Público.

Modelo de Carta de Dispensa

As cartas podem ser feitas de várias formas, e de acordo com cada ocasião, área de trabalho, etc… mas o modelo de carta de dispensa que separamos pode ser adaptado para vários setores.

Confira.

COMUNICADO DE DISPENSA

Prezado(a) Sr(a). (nome) CTPS nº _________ Série _____________

Comunicamos a Vossa Senhoria que decidimos dispensar os seus serviços a partir desta data, sem justa causa, nos termos do artigo 487, § 1º da CLT.

Os valores referentes às verbas rescisórias estarão depositados em sua conta salário em até 10 dias da data de desligamento.

Aproveitamos o ensejo para informá-lo(a) que será necessário seu comparecimento para realização do exame demissional no endereço abaixo indicado, munido de seus documentos pessoais.

(nome da clínica)
(endereço)
Data e horário (informar)

Será necessário ainda realizar o ato de homologação no endereço abaixo indicado para dar cumprimento às formalidades legais exigidas para a rescisão do contrato de trabalho.

(nome do sindicato)
(endereço)
Data e horário (informar)

Solicitamos que apresente sua CTPS no departamento de recursos humanos para as devidas anotações.

Agradecemos pela colaboração e dedicação com que exerceu as suas atribuições em nossa empresa e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)

(assinatura)
(nome do empregado)

E então, já ficou a saber que modelo de carta de dispensa usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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