Modelo de Carta de Anuência Pessoa Física

modelo de carta de anuência pessoa fisica

Para comprovar a inadimplência de uma pessoa, existe o protesto, que é uma maneira de formalizar esse não cumprimento de uma dívida ou de títulos que envolvem uma pessoa física ou jurídica.

Esse tipo de protesto está regulamentado através da Lei nº 9.492/1997 e por isso é realizado junto de um cartório de protesto, com um Tabelião, e os títulos que comprovem a dívida.

Conteúdos

Protesto de Título

Depois de ter o nome protestado, somente após o pagamento do título é que o devedor tem o nome retirado do cartório correspondente.

Após ter o valor declarado ao credor, com juros e correções, além de outras despesas que são emolumentos do protesto, que o devedor estará livre.

Para que o protesto seja cancelado, é preciso apresentar ao cartório uma carta de anuência para pessoa física, seja da dívida, ou do cheque, nota promissória, etc…

Essa carta é o que indicará que a dívida foi quitada, e então o documento é devolvido ao credor, diante do pagamento.

O que diz a Lei

Segundo o primeiro parágrafo do artigo 26 da legislação, quando não há possibilidade de apresentar o título da dívida original no cartório de protesto (por perda ou extravio), uma declaração de anuência pode ser usada.

Esta deve ser emitida pelo credor que autoriza o cancelamento do título devido.

Modelo de Carta de Anuência

Diante tudo que foi dito, existem algumas informações que são essenciais na hora de redigir uma carta de anuência.

Veja a seguir o nosso modelo de carta de anuência:

ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ____________ e no RG nº ____________, residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone __________, declara ter recebido de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº ____________, o valor de R$ __________(valor por extenso), dando plena e total quitação do(a) (especifique o título protestado), nº___________ , emissão _______ e vencimento ________, de modo que não me oponho ao cancelamento de seu protesto.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura com firma reconhecida)
(nome do credor)

Em caso de qualquer dúvida quanto a isso, o próprio credor pode ser procurado para uma negociação e esclarecer qualquer dúvida, assim como o próprio cartório de protesto.

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Caso não haja negociação, uma empresa intermediária pode fazer a interceptação, ou ainda buscar ajuda profissional de um advogado para conseguir limpar o nome, quitando a dívida de maneira justa para ambas as partes.

E então, já ficou a saber que modelo de carta de anuência usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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