Modelo de Aviso Prévio

modelo de aviso prévio

O aviso prévio é um documento feito para comunicar com antecedência, que um empregado será demitido. Também pode ser usado para o caso inverso, para o caso de o empregado querer se demitir.

O prazo do aviso prévio é de 30 dias, de acordo com o inciso II do artigo 487 da CLT. Esse prazo também deve ser somado a 3 dias para cada ano de trabalho que o funcionário teve registro na empresa. Isto está previsto na Lei de nº 12,506/2011, ou até que se cumpra um total de noventa dias.

Conteúdos

Para que serve os dias de acréscimo?

Esse tempo a mais que é acrescentado no aviso prévio, só ocorre quando a demissão acontece por parte do empregador.

Também existe a opção de o aviso prévio ser indenizado. Isso acontece quando o funcionário é demitido da empresa, mas não pode cumprir o aviso prévio, e precisa deixar o cargo imediatamente, nesse caso esse período de aviso prévio é pago no ato da rescisão.

Como Fazer / Modelo de Aviso Prévio

Existem diversos modelos de como pode ser desenvolvido um aviso prévio para dispensa do empregado.

Veja abaixo, como ele pode ser escrito através do nosso modelo de , e dando opções para que o funcionário escolha como quer que seus dias sejam feitos no acordo.

AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DO EMPREGADO

Ao(à)
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente comunicado para notificá-lo(a) de que seus serviços não serão mais utilizados por esta empresa após o período de aviso prévio de 30 (trinta) dias, que será trabalhado, contado a partir do primeiro dia subsequente ao recebimento deste.

Solicitamos que informe abaixo a opção desejada, na forma do artigo 488 e parágrafo único da CLT.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias em minha jornada de trabalho no período de aviso.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho por 07 (sete) dias corridos no período de aviso.

O exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).

Sua CTPS deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.

A formalização da rescisão do contrato de trabalho está programada para o dia (data), às (horário), na (sede da empresa ou sindicato indicando endereço).

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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