O agravo de instrumento faz parte de uma série de documentos e requisitos para ser solicitado quando não se concorda com a sentença de um juiz diante de um julgamento.
Se trata de um documento, que pode ser usado como recurso, para uma tentativa cabível de rever um veredito.
O agravo de instrumento é um recurso que deve ser usado somente depois que a decisão for tomada e o processo é encerado. Mas ele tem o podem de rever algumas questões pontuais, dependendo do caso.
Quando Pode ser Usado?
Um pedido desse de recurso existe alguns requisitos, como por exemplo, ele deve estar de acordo com a admissibilidade de agir dentro da conduta, caso contrário ele pode não ser aceito.
Modelo de Agravo de Instrumento
Veja abaixo um modelo de agravo de instrumento e como ele pode ser feito, dependendo da legislação e de acordo com cada caso.
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Processo nº _______________ Agravante: _____________ Agravada: ______________ (nome) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. ___________, com sede na ____________, município de ___________, Estado de _______, por seus advogados legalmente constituídos na forma do instrumento de procuração juntada aos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite na ______ Vara de ________ / Cível e da ________________, processo acima destacado, que move em face de __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com endereço a ________________, município ____________ – (UF),vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão de fll. e com fundamento no parágrafo único do artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas. I – Do Preparo A Agravante requer a juntada do comprovante de recolhimento do respectivo preparo. II – Da Tempestividade O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação de intimação ocorreu em __________. Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia ___________. III – Do Nome e endereço completo da(s) advogada(s) As advogadas que funcionam no processo são apenas as advogadas da Agravante, já que o Agravado não possui advogado constituído nos autos até o presente momento. Advogado do Agravante: (nome do advogado), inscrito AOB/(UF) sob o nº ________; Com endereço profissional estabelecido à ______________, bairro __________, (município) / (UF), CEP _________. IV – Da Juntada das peças obrigatórias e facultativas A Agravante, na forma do §5º do artigo 1.017 do CPC/2015, deixa de juntar aos autos as peças referidas nos incisos I e II do caput do mesmo artigo, visto os autos serem eletrônicos. Termos em que, Pede deferimento. (município), (dia) de (mês) de (ano). (nome da advogada) AOB/(UF) nº__________ |
E então, já ficou a saber que modelo de agravo de instrumento usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?
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