Modelo de Acordo Extrajudicial

modelo de acordo extrajudicial

Todo e qualquer acordo feito entre duas partes, seja para pagamento de uma dívida, para locação de um imóvel, sem a interferência do poder judiciário, é considerado um acordo extrajudicial.

Esse tipo de acordo tem como força o título executivo que pode trazer um certo valor líquido, ao contar com duas assinaturas de testemunhas.

É um documento completamente válido e hábil para que duas partes envolvidas, sejam elas credor e devedor, consigam evitar o litígio e encontrem uma solução para os problemas de forma amistosa.

Como Funcionam os Acordos Extrajudiciais?

Dentro dos métodos alternativos, esse é o tipo de resolução de conflitos, também conhecido como mediação, onde pode ou não haver uma terceira pessoa imparcial, para intermediar o acordo entre partes.

Sendo assim, um conjunto de técnicas específicas pode ser usado e o papel principal do mediador é facilitar a conversa entre as partes, para resolver o conflito.

Finalizando o processo de acordo, a mediação é assinada entre as partes, e duas testemunhas são convocadas para assinar também.

O documento é sério e por se tratar de um termo de compromisso, as responsabilidades assumidas devem ser cumpridas na íntegra por ambas as partes.

Veja abaixo o nosso modelo de acordo extrajudicial, o qual poderá ser usado ou adaptado consoante as suas necessidades especificas.

Modelo de Acordo Extrajudicial

Instrumento de Acordo Extrajudicial

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e no RG nº ___________, residente e domiciliado(a) à Rua _____________, doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº __________ e no RG nº ____________, residente e domiciliado(a) à Rua _______________, doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que será regido pelas condições seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a), com origem em (informe de onde se originou a dívida que está sendo acordada).

Cláusula 2ª. A dívida mencionada na cláusula anterior é confessada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) pela importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 8 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).

Cláusula 3ª. As parcelas especificadas na cláusula anterior serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco ___________, agência _____________, conta corrente ____________.

Cláusula 4ª. Eventual inadimplência no pagamento das parcelas importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, podendo ainda o(a) CREDOR(a), à sua escolha, promover a execução judicial de todas as parcelas vincendas, além de custas e honorários advocatícios.

Cláusula 5ª. Caso ocorra tolerância do(a) CREDOR(a) por qualquer descumprimento à cláusulas deste instrumento, isso se dará por mera liberalidade, não implicando em novação ou modificação das cláusulas estabelecidas.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº _____________

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ______________

E então, já ficou a saber que modelo de acordo extrajudicial usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

Deixe nos comentários qualquer dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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