Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

modelo de contrato de compra e venda de terreno

Segundo o artigo 1.245 do Código Civil, as propriedades de bem como imóveis, quando vendidos, devem possuir registro do título translativo em seu registro de imóveis.

Isso significa que a transferência pode ser feita por uma ou duas partes, junta ao cartório de registro de imóveis.

Porém, para o caso de uma das partes concordar com uma negociação de compra e venda de terreno mediante um documento particular, o contrato pode ser feito somente entre ambas as partes, desde que contenha todos os itens necessários para valer judicialmente.

Como Deve ser um Feito?

De acordo com os artigos 481 e os seguintes que estão previstos no Código Civil, o contrato disponibilizado serve para trazer a descrição do terreno, que é o objeto do documento, este que deve ser pago à vista sobre depósito bancário, ou de uma outra forma específica que seja obrigatória para uma das partes, em caso contrário a incisão de multa pode ser cobrada, por eventuais descumprimentos.

Veja abaixo como seria um modelo de contrato de compra e venda de terreno.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Contrato de Compra e Venda de Terreno

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº _____________ e no RG nº _____________, residente e domiciliado(a) à rua _______________, doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº _______________ e no RG nº _________________, residente e domiciliado(a) à rua ______________, doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a venda do terreno situado à (endereço), na cidade de (município) – (UF), com _______ metros quadrados, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº __________, de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.

DO PAGAMENTO

Cláusula 2ª. Por força deste instrumento o(a) COMPRADOR(a) paga nesta data a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em uma única parcela mediante transferência bancária para conta corrente _________, agência ________ do Banco _________ de titularidade do(a) VENDEDOR(a).


DA POSSE

Cláusula 3ª. A posse do terreno passará ao(à) COMPRADOR(a) quando da assinatura deste instrumento, livre de qualquer impedimento que impeça sua livre fruição.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 4ª. O(a) COMPRADOR(a) se obrigará ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do(a) VENDEDOR(a) ou de terceiros.

Cláusula 5ª. O(a) COMPRADOR(a) se responsabilizará pelas despesas decorrentes da transferência do imóvel, devendo o(a) VENDEDOR(a) se prontificar a assinar toda a documentação necessária para o bom andamento do processo.

DA MULTA

Cláusula 6ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 10 (dez) por cento do valor da venda do contrato.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) compromitente)

(assinatura)
(nome do(a) compromissário)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ____________

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha CPF nº ____________

E então, já ficou a saber que de modelo contrato de compra e venda de terreno usar de forma fácil, bastando copiar e imprimir?

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