Autorização de Desconto em Folha de Pagamento

modelo de autorização de desconto em folha

Segundo o artigo 462 que está previsto na CLT, nenhum empregador pode descontar qualquer tipo de valor do salário de seus funcionários, que não sejam quantias relativas a algum Adiantamento, ou que seja por algum valor já especificado em contrato ou pela lei.

Esse acordo está firmado em artigo dentro da lei, e conforme o próprio parágrafo, o dispositivo que for mencionado, pode ser feito apenas quando algum tipo de dano for causado pelo empregado, mas ainda assim, o acordo e o desconto deve ser aceito pelo funcionário que deve assinar uma autorização para desconto em folha de pagamento.

Quando é comprovado dolo por parte do funcionário, e assim o desconto for previamente autorizado, o “pagamento” pode ser feito.

Tudo deve ser feito como descrito na lei

Por esse motivo e trato, qualquer desconto só pode ser feito se estiver legalmente previsto, ou para o caso de haver algum tipo de alteração contratual, e até mesmo fraude junto às leis trabalhistas.

Ambas as partes, tanto trabalhador quanto empregado, devem estar em acordo e pactuar de todas as decisões. Assim tratando inclusive de anuência, como em todo primeiro caso.

Qualquer desconto salarial deve ter esse documento de autorização para comprovar que o trabalhador autorizou a situação.

Esse documento deve ser arquivado e guardado junto da ficha do funcionário, para uma possível proteção em casos judiciais trabalhistas.

Para o caso de haver alteração contratual ou unilateral, esse contrato também serve como proteção.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento

É bastante comum que um setor de RH tenha esse tipo de termo e autorização pronto, apenas para preencher com os dados de cada funcionário ou especificidade de cada situação.

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É comum que gestores de recurso humano faça esse documento na hora de preencher a folha de pagamento, ou já no ato de descontar do salário o que for devido.

Veja abaixo o nosso modelo de autorização de desconto em folha de pagamento.

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº ____________ e no RG nº ______________, residente e domiciliado (a) à (endereço), na cidade de (município) – (UF), autorizo (nome da pessoa física ou jurídica) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento, do valor correspondente a antecipação de salário, despesas decorrentes de consumo de produtos da própria empresa e danos materiais por mim causados.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

E então, já ficou a saber que modelo de autorização de desconto em folha de pagamento usar de forma fácil, podendo adaptar como necessitar, bastando copiar e imprimir?

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